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Segunda-Feira, 12 de Abril de 2021 12:57

TRÂNSITO - Novo Código de Trânsito Brasileiro está mais duro para quem cometer crimes ao voltante

De acordo com autoridades, modificações buscam adequar legislação à realidade brasileira, endurecendo em alguns casos e flexibilizando em outros
Autor: José Boas

No dia em que entra em vigor o Novo Código de Trânsito Brasileiro, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que as novas normas trazem mudanças que, na prática, tornam mais fácil a vida de quem comete infrações leves, ao mesmo tempo em que endurece as punições para condutas graves. Para ele, “o novo CTB simplifica por um lado e endurece por outro”. As declarações foram dadas durante entrevista coletiva concedida na manhã desta segunda-feira (12), em Brasília.

MAIS LEVE, MAIS PESADA - Um dos exemplos de flexibilização destacados pelo ministro é o prazo de validade para a renovação da CNH – Carteira Nacional de Habilitação – que passa de 5 para 10 anos para os condutores que tiverem menos de 50 anos. Por outro lado, Gomes de Freitas lembra que, de acordo com a nova Lei, estão proibidas as conversões de penas de reclusão para penas alternativas para condenações aos condutores que cometerem homicídio quando estiverem sob efeito de álcool ou drogas, dando maior alcance e forma às medidas da Lei Seca.

Fica mais simples a vida do cidadão que comete poucas infrações, infrações de pouca gravidade. Em compensação, o código atua com muito mais severidade naquelas infrações que trazem maior risco”, comentou ele.

PONTO DE EQUILÍBRIO – Para finalizar, o ministro ainda falou do aumento na pontuação limite para quem cometer infrações de trânsito. Antes, de acordo com a legislação, perdia a carteira de motorista quem ultrapassasse, no período de 12 meses, 20 pontos em multas. A partir de agora, no entanto, desde que não haja nenhuma penalidade de natureza gravíssima, o limite passa a ser de 40 pontos.

Fonte: Agência Brasil

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