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Segunda-Feira, 05 de Abril de 2021 21:16

PASSO IMPORTANTE - Câmara debate quebra de patentes de vacinas contra a COVID-19

Medida já tem apoio de 101 países e será debatida pela OMC - Organização Mundial do Comércio
Autor: José Boas

De acordo com informações repassadas à redação do LEIA LUCAS, está marcada para acontecer, ainda esta semana, reunião onde os deputados debaterão o posicionamento do Brasil como um dos países a entrar com solicitação, junto à OMC – Organização Mundial do Comércio – para quebrar as patentes das vacinas usadas para combater a COVID-19.

De acordo com alguns parlamentares, de outubro de 2020 até agora, mais de 100 países já procuraram a OMC defendendo a proposta, inclusive Rússia e China, dois países pioneiros nos estudos para o desenvolvimento dos medicamentos.

A deputada federal Alice Portugal (BA) defende a quebra de patentes: “O Brasil, por exemplo, pode alegar que a pandemia de Covid-19 se trata de uma emergência sanitária e que há grande interesse público de que as vacinas fiquem mais baratas para serem aplicadas em toda a população de maneira mais rápida”.

Outros parlamentares defendem, inclusive, que as atuais regras de propriedade intelectual sejam revistas. De acordo com as normas vigentes, formuladas em 1994, há um limite de 20 anos para que uma patente de medicamento perca sua exclusividade. No entanto, argumentam, em momentos de pandemia, deveria haver mecanismos que flexibilizassem estas regras em favor da população.

Fonte: Agência Câmara

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