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Quarta-Feira, 07 de Abril de 2021 12:40

LEÃO - Senado aprova prorrogação de data para entrega da declaração do Imposto de Renda 2021

Agora o Projeto de Lei volta para a Câmara dos Deputados, para nova votação
Autor: José Boas

Foi aprovado pelo Senado Federal, no início da noite desta terça-feira (06), Projeto de Lei que propõe a prorrogação do prazo máximo de entrega da declaração do Imposto de Renda para a Pessoa Física 2021. A proposta estipula que a data seja transferida do dia 30 de abril para 31 de julho, a exemplo do que ocorreu em 2020, quando a entrega também foi prorrogada. Apesar da mudança de data para a entrega, o PL não modifica o período de pagamento das restituições por parte da Receita Federal e o primeiro lote deve estar disponível em 31 de maio.

O relator da matéria no Senado, Plínio Valério (PSDB-AM), explica que o Projeto de Lei tem como objetivo dar maior prazo ao contribuinte para quitar o tributo e juntar a documentação necessária para a declaração. Diz o parlamentar: “o que se pretendemos, ao votarmos esta matéria, é dar tempo para os contribuintes conseguirem os documentos necessários à declaração, em um cenário de pandemia, onde os estabelecimentos não têm funcionado normalmente”.

NOVAMENTE PARA A CÂMARA – Como o Projeto sofreu alterações em seu texto, agora volta para a Câmara dos Deputados, para nova avaliação das emendas. A emenda inserida no projeto prevê o pagamento do imposto com a previsão de parcelamento em seis cotas, devendo a última cota ser encerrada até o fim do ano. De acordo com o relator, a emenda atendeu uma solicitação da equipe econômica do governo.

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Fonte: Agência Brasil

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