Notícias

Quarta-Feira, 19 de Maio de 2021 11:20

FEMINICÍDIO: Deputados federais aprovam aumento da pena para crimes de feminicídio

Proposta quer que pena mínima para quem assassinar mulheres passe de 12 para 15 anos de reclusão
Autor: Eduardo Piovesan - Agência Câmara // Edição: José Boas / LEIA LUCAS

REDAÇÃO – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei 1568/19, da deputada Rose Modesto (PSDB-MS), que aumenta a pena mínima do crime de feminicídio e torna mais rígida a progressão de regime para presos condenados por esse crime. A matéria será enviada ao Senado. (CLIQUE AQUI para ler o Projeto de Lei completo)

De acordo com o substitutivo, da deputada Policial Katia Sastre (PL-SP), o feminicídio passa a figurar como um tipo específico de crime no Código Penal, com pena de reclusão de 15 a 30 anos. Atualmente, a pena é de 12 a 30 anos. Para a deputada Rose Modesto, “a mudança na pena é necessária até para levar à reflexão aqueles que julgam que podem tirar da mulher sua autonomia e sua vida”.

PROGRESSÃO DE PENA - Quanto ao tempo de cumprimento da pena para o preso condenado por feminicídio poder pedir progressão para outro regime (semiaberto, por exemplo), o texto aumenta de 50% para 55% de pena cumprida no regime fechado se o réu for primário. A liberdade condicional continua proibida.

SAÍDA TEMPORÁRIA - Katia Sastre incluiu a proibição de concessão de saída temporária para condenados por feminicídio e para condenados por crime hediondo com resultado de morte.

Segundo a relatora, houve um aumento grande de casos de violência doméstica durante a pandemia de Covid-19. “O isolamento social potencializou a ação dos agressores, e este Parlamento deve propor uma legislação que impeça a disseminação da violência contra a mulher”, disse.

MATO GROSSO – De acordo com dados recentes da Secretaria Estadual de Segurança Pública, houve aumento de 59% dos casos de feminicídio no ano passado, em relação a 2019. Foram registrados 62 crimes de homicídios com esta qualificadora entre janeiro e dezembro do ano passado, contra 39 no mesmo período do ano anterior. Já em 2018 houve 42 casos. Os dados são da Superintendência do Observatório de Segurança da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).

LEIA TAMBÉM: JÚRI POPULAR - Um ano depois, assassinato de senhora em Lucas do Rio Verde aguarda julgamento

LEIA MAIS: ASSASSINATO - Em Lucas do Rio Verde, homem mata ex-esposa diante de seu filho e depois atira em si mesmo

Fonte: Agência Câmara

{{countcoment}} COMENTÁRIOS

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
{{car.nome}}
{{car.comentario}}
{{car.mais}}
{{car.menos}}