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Quarta-Feira, 04 de Março de 2020 14:03

Executivo encaminha à Câmara projeto de lei que institui a Patrulha Maria da Penha

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde protocolou na manhã desta segunda-feira, 02, na Câmara de Vereadores, o projeto de lei que cria o Programa Patrulha Maria da Penha (PMP) no município. A proposta para a implantação do programa foi lançada durante a Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência de Gênero, promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social no mês de novembro do ano passado, que mobilizou representantes dos diversos órgãos componentes da rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.  

Originalmente, a PMP de Lucas do Rio Verde terá composição mista, reunindo membros da Polícia Militar e da Guarda Municipal, preferencialmente do sexo feminino e devidamente treinados para a prestação desse tipo de atendimento específico, e, como de praxe nos demais municípios, somente deverá ser acionada para providências de proteção, prevenção, monitoramento e acompanhamento das vítimas que tiverem medidas protetivas de urgência (MPU).

Segundo o projeto de lei, a coordenação da PMP será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, e as ações integradas, que contarão com a contribuição da rede atendimento e de proteção às mulheres, deverão vir acompanhadas da qualificação, capacitação e da humanização do atendimento às mulheres em situação de violência pela própria Secretaria, por meio da Guarda Municipal.

Resultado de uma elaboração coletiva, o projeto teve seu esboço concluído no mês de fevereiro e contou com a contribuição da coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, tenente-coronel Emirella Martins, vinda de Cuiabá a convite das autoridades locais. “Para criar a nossa Patrulha Maria da Penha buscamos reunir e expressar os principais fundamentos e as melhores práticas das oito patrulhas já existentes no estado de Mato Grosso”, destaca o prefeito Luiz Binotti, um dos principais defensores da ideia.

A formatação final do projeto também teve o apoio sistemático de outros órgãos ligados ao Poder Judiciário, como Ministério Público e Defensoria Pública, da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/LRV), da Polícia Judiciária Civil e do Poder Executivo. 

Uma das pessoas mais empenhadas para a efetivação da iniciativa, o juiz Hugo Freitas da Silva defende a importância de uma ação voltada igualmente para os agressores, que precisam receber tratamento para interromper o ciclo de atos violentos. “Os casos de violência de gênero exigem uma pronta resposta das autoridades e esse olhar humanizado que se pretende dar à Patrulha Maria da Penha certamente representará um grande benefício para a população de Lucas do Rio Verde”, avalia.

De acordo com a tenente-coronel PM Emirella Martins, que também coordena todas as Patrulhas Maria da Penha de Mato Grosso, o pioneirismo da ideia coube à Barra do Garças, com a experiência de implantação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica, origem de todas as patrulhas surgidas posteriormente em Cuiabá e Várzea Grande e, mais tarde, em outras cinco cidades do estado.

O crescimento do nível de violência doméstica e familiar e os bons resultados atingidos pelas patrulhas implantadas convenceram o Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso a transformar as iniciativas que vinham sendo tomadas isoladamente e sem uma determinação oficial no Programa Patrulha Maria da Penha, cujo lançamento está previsto para o próximo dia 26 de março, em Cuiabá.

Dados estatísticos recentes sobre o desempenho das oito patrulhas estaduais registram um total de 1.822 mulheres atendidas, 321 prisões de agressores, 5.257 visitas solidárias, 735 expedições de Medidas Protetivas de Urgência, 49 descumprimentos de Medidas Protetivas de Urgência e 93 palestras.  

Paralelamente à criação da Patrulha Maria da Penha de Lucas do Rio Verde, a rede de proteção está providenciando a instalação de uma sala reservada no interior da Delegacia de Polícia Judiciária Civil para que as vítimas de agressões de gênero sejam atendidas sem exposições públicas ou submetidas a outras situações constrangedoras.

Fonte: Ascom Prefeitura/Neri Malheiros

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