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Terça-Feira, 25 de Maio de 2021 13:10

ENERGIA FOTOVOLTAICA: Câmara votará proposta que regulamenta tributação sobre pequenas usinas

Cálculos foram feitos pelo Ministério da Infraestrutura, levando em conta gargalos logísticos em todo o Brasil
Autor: Agência Câmara // Edição: José Boas / LEIA LUCAS

BRASÍLIA – O Projeto de Lei que estabelece a política de transição para a nova política tributária sobre micro e pequenas usinas particulares geradoras de energia elétrica poderá ser votada ainda nesta terça-feira (25) pelo Plenário a Câmara dos Deputados. A proposta do deputado federal amazonense Silas Câmara (Republicanos) tem parecer favorável do relator, deputado Lafayette de Andrade (Rep – MG) e já passou pelas Comissões de Meio Ambiente e Constituição de Justiça.

Caso aprovado, o Projeto de Lei estabelecerá um prazo máximo de 25 anos para a transição do atual modelo de cobrança de encargos e tributos para a nova base de cálculo.

SEGURANÇA E INCENTIVO - Segundo o autor da proposta, é necessário que o Estado garanta ao setor estabilidade jurídica e um modelo tributário que incentive investimentos: “Para que esse modelo de geração, proveniente de fontes renováveis, continue crescendo e trazendo benefícios para o País, com grande geração de empregos, benefícios ambientais e para o setor elétrico, é importante existir um arcabouço legal que garanta segurança jurídica e os recursos necessários para seu desenvolvimento”.

EM EXPANSÃO - Levantamentos do Ministério de Minas e Energia indicam que setor tem se expandido, mas precisa de apoio para se tornar parte relevante como fonte de energia no Brasil. De acordo com os dados levantados, existem mais de 130 mil unidades geradoras de energia a partir de fontes renováveis, com uma capacidade instalada de 1,6 GW, o que representa 1% da matriz energética nacional.

Segundo a proposta original, os micro e minigeradores não pagarão a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd Fio B), que será custeada com recursos repassados. Se aprovada pelos deputados federais, a proposta segue para o Senador Federal.

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Fonte: Agência Câmara

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