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Terça-Feira, 06 de Abril de 2021 17:32

CONTINUA COMO ESTÁ - Prefeitura reedita decreto e mantém restrições para conter avanço da COVID-19

Entre as medidas reeditadas estão, toque de recolher, restrição ao número de pessoas em supermercados e cultos religiosos, além de isolamento social
Autor: José Boas

Foi divulgado, no final da tarde desta terça-feira (06), o novo decreto municipal com as medidas de combate ao alastramento da COVID-19 em Lucas do Rio Verde. Na prática, o documento traz uma reedição do último decreto e mantém a política de restrição a horários de funcionamento de estabelecimentos comerciais, toque de recolher, isolamento social e barreira sanitária, por exemplo. Leia o novo decreto clicando aqui.

Até agora, mais de 8,2 mil pessoas já morreram de COVID-19 em todo o estado de Mato Grosso, 105 delas em Lucas do Rio Verde, considerado um dos municípios com alto risco de contágio pela Secretaria Estadual de Saúde.

CULTOS RELIGIOSOS - Cultos religiosos estão autorizados desde que observadas as medidas de segurança e respeitada a capacidade máxima de até 30% do ambiente, tendo como base o metro quadrado e o espaçamento de 1,5 m entre pessoas. Os representantes religiosos poderão realizar cultos, missas e celebrações religiosas através dos meios de comunicação virtual.

COMPETIÇÕES ESPORTIVAS - Estão autorizadas prática e competição de esportes coletivos de categoria profissional, sem público externo. Parques públicos municipais também poderão ser utilizados desde que respeitado distanciamento mínimo de 1,5 m entre as pessoas. Segue vedado o acesso aos parques infantis localizados nesses espaços.

TOQUE DE RECOLHER - Fica estabelecido o toque de recolher entre as 21h e às 5h do dia seguinte, durante todos os dias da semana, com exceção de deslocamento justificado para acesso aos serviços essenciais, situações em que fique comprovada urgência ou emergência do deslocamento ou estabelecimentos que funcionem em regime de horário especial.

BEBIDA ALCOÓLICA - Fica proibido o consumo de bebida alcoólica nos locais de venda, ainda que dentro do horário de funcionamento, mesmo que em conveniências, restaurantes, lanchonetes e similares.

AGLOMERAÇÕES - A Polícia Militar e demais órgãos de segurança ficam autorizados a dispersar aglomerações, inclusive em bares, restaurantes, lanchonetes e similares, locais públicos, praças, parques e canteiros das avenidas. O descumprimento das medidas restritivas ensejará Termo Circunstanciado de Ocorrência, além da aplicação de multas e sanções cíveis cabíveis.

TRANSPORTE COLETIVO - Fica permitido o transporte público municipal no horário compreendido das 5h às 21h, somente com passageiros regularmente sentados, PROIBIDA a permanência de passageiros em pé.

ÓRGÃOS PÚBLICOS - O atendimento presencial em órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos deverá respeitar a capacidade de até 30% do ambiente, devendo ser disponibilizado canais de atendimento virtual. No Paço Municipal, o atendimento fica restrito a 20 pessoas por vez, com sistema de distribuição de senha, devendo ser disponibilizado canais de atendimento ao público não presencial.

INSTITUIÇÕES DE ENSINO - Ficam suspensas as aulas presenciais nas instituições de ensino públicas de todos os níveis. Instituições privadas de ensino estão autorizadas a funcionar com 50% na modalidade presencial e 50% na modalidade on-line, desde que observadas as normas sanitárias vigentes.

BARREIRA SANITÁRIA - Fica determinado o controle do perímetro da área de contenção, por barreiras sanitárias, para triagem da entrada e saída de pessoas.

ISOLAMENTO SOCIAL - Fica determinado que as pessoas pertencentes ao grupo de risco, conforme definição do Ministério da Saúde, deverão evitar circular no município. Pacientes em situação confirmada de Covid-19 têm que fica em isolamento, em caráter obrigatório, por prescrição médica, pelos prazos definidos em protocolos. Pacientes sintomáticos ou que tiveram contato devem ficar em quarentena domiciliar, em caráter obrigatório, por prescrição médica. A quarentena domiciliar também está prevista para pessoas acima de 60 anos e grupos de risco definidos pelas autoridades sanitárias.

Fonte: AsCom Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde

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