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Quinta-Feira, 29 de Abril de 2021 14:10

CENSO 2021 - STF emite liminar obrigando Governo Federal a realizar contagem populacional

De acordo com a Lei, censo brasileiro deve ser realizado a cada 10 anos. A última contagem populacional completa do Brasil foi feita em 2010
Autor: Agência Senado

BRASÍLIA – Em liminar emitida nesta quarta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo federal realize a nova edição do censo demográfico nacional em 2021. Senadores se manifestaram comemorando a decisão, que, para eles, restabelece uma importante ferramenta para orientação de investimentos e políticas públicas.

O censo estava previsto para 2020, foi adiado devido à pandemia e acabou cancelado por falta de recursos. A liminar que exige o Censo 2021 é do ministro Marco Aurélio Mello — e ainda vai ser analisada pelo plenário do STF.

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APAGÃO ESTATÍSTICO - Durante a sessão deliberativa desta quarta, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) disse que o STF corrigiu um grave erro cometido pelo governo, ao enviar o Orçamento de 2021 com verba insuficiente para o censo, e pelo Congresso, ao aprová-lo dessa forma. Não realizar o censo, para Kajuru, seria presentear o país com um apagão estatístico: “Da maneira como se procede, ficam o governo e a sociedade sem os parâmetros norteadores, trabalhando ainda com dados do censo de 2010. Como operar com tamanha defasagem? Como fazer um planejamento para depois da pandemia se o país abre mão do conhecimento?”.

GOVERNO PARALELO - Já o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), também durante a sessão deliberativa desta quarta, fez um apelo contra o formato da decisão. Ele disse que é a favor da realização do censo, mas criticou o Supremo Tribunal Federal pelo que entende ser um abuso de decisões monocráticas. Para ele, os 11 ministros do tribunal governam o país com esses instrumentos.

Não posso concordar que o país seja governado como está sendo. É um bate-cabeça entre os poderes que não tem cabimento. Essa decisão, se não for revogada pelo colegiado, vai criar problemas orçamentários e insegurança jurídica”, argumentou ele.

Fonte: Agência Senado

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