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Domingo, 04 de Abril de 2021 16:17

CASSINOS: Abril será mês decisivo para avaliação de reabertura dos cassinos no Brasil

Duas propostas tramitam no Senado Federal e outra será avaliada pelo STF. Ambas buscam a exploração de jogos por empresas especializadas no Brasil
Autor: José Boas

O mês de abril será decisivo para as pretensões dos empresários que pretendem explorar o jogo no Brasil de maneira lícita e livre. Tramitam no Senado Federal duas propostas, uma de autoria do senador Roberto Rocha (PSD-MA) e outra do senador Ciro Nogueira (PP-PI) que buscam restabelecer a legalidade dos jogos de azar em Território Nacional. Basicamente, as duas propostas liberam donos de hotéis e resorts para abrirem cassinos e usarem a atividade como atrativo para seus empreendimentos.

Na próxima semana o STF – Supremo Tribunal Federal – também começa a avaliar um questionamento sobre a adequação da Lei Federal que transformou a exploração de jogos de azar no Brasil em ilícito penal à Constituição de 1988. Caso seja julgada procedente a demanda, será meio caminho andado para que a proibição seja considerada inválida.

HISTÓRIA – Os cassinos chegaram ao Brasil durante o período imperial, mas foram fechados por decreto logo após o Golpe da República de 15 de novembro de 1889. Durante os anos 30 e 40 do século XX, no entanto, os cassinos voltaram à legalidade e viveram a sua era de ouro, sendo o Cassino da Urca, no Rio de Janeiro, considerado um dos mais luxuosos e bem frequentados de toda a América Latina.

Em 30 de abril de 1947, no entanto, durante o governo do presidente Eurico Gaspar Dutra, mais uma vez por decreto, os cassinos são colocados novamente na clandestinidade. No documento, Drutra argumentava que a “tradição moral, jurídica e religiosa” do brasileiro é incompatível com os jogos, que eles são “nocivos à moral e aos bons costumes”, que os “povos cultos” não os toleram e reprimi-los seria um “imperativo da consciência universal”.

Curiosamente, o general era filiado ao PSD, justamente o partido de um dos senadores que quer reabrir os cassinos 75 anos após o seu fechamento.

Fonte: Agência Senado

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