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Terça-Feira, 06 de Abril de 2021 16:52

BRASÍLIA - Empresas privadas poderão importar vacinas contra COVID-19 em breve

Proposta de autorizar a iniciativa privada a adquirir vacinas tramita na Câmara dos Deputados e poderá ser votada ainda nesta terça-feira (06)
Autor: José Boas

Está na pauta de votações desta semana, na Câmara dos Deputados, em Brasília – DF, a proposta que autoriza empresas privadas importarem vacinas de combate à COVID-19.

Segundo o texto do PL 948/21, as regras da Lei 14.125/21 serão alteradas, flexibilizando as restrições de compra dos imunizantes e dando ao setor privado autonomia para importar os medicamentos para a vacinação de seus colaboradores e prestadores de serviço. Além da liberdade para a aquisição das vacinas, o Projeto de Lei ainda prevê que as empresas deduzam os custos de importação do Imposto de Renda (IR).

RESTRIÇÃO – Uma restrição imposta pela matéria é que só poderão ser importadas vacinas que tenham sido aprovadas pela ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O texto determina que os imunizantes devem ter “autorização definitiva, autorização temporária para uso emergencial, autorização excepcional e temporária para importação e distribuição ou registro sanitário concedidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), bem como as que forem aprovadas pelas autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas e certificadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS)”.

LEIA TAMBÉM: Câmara debate quebra de patentes de vacinas contra a COVID-19

Fonte: Agência Brasil

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