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Quinta-Feira, 13 de Maio de 2021 16:07

APROVADO: Neri Geller comemora aprovação do novo marco do Licenciamento Ambiental

Pelas redes sociais, parlamentar mato-grossense comemorou os 330 votos favoráveis à proposta
Autor: José Boas

REDAÇÃO – Foi aprovado, por 330 votos favoráveis e 122 contrários, o novo marco do Licenciamento Ambiental. Caso o texto seja sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro sem nenhum veto, setores relevantes como construção civil, mineração, atividade agropecuária e unidades de conservação serão impactados com o novo ordenamento jurídico que modifica datas de concessão e exigência de emissão de laudos, por exemplo.

Para o relator do Projeto de Lei, deputado federal Neri Geller (PP-MT), houve diversos avanços em todos os setores afetados. Para ele, quem sai ganhando é a sociedade e a economia do Brasil, pois o projeto foi construído por diversas cabeças, após exaustivas conversas com muitas pessoas.

DEMOCRACIA - Pelas redes sociais, Geller expressou sua alegria em ver a aprovação da proposta: “A democracia venceu por 330x122. A aprovação do novo marco do Licenciamento Ambiental representa um grande avanço ambiental, social e econômico para o País. Com o sistema unificado proposto pelo texto do PL3729, o qual tive a honra de ser relator, haverá menos burocracia e mais oportunidade para o desenvolvimento do Brasil. Meus parabéns aos colegas parlamentares que tiveram o bom senso no debate e aprovação do texto”.

AGROPECUÁRIA – A partir do novo ordenamento, o produtor rural está dispensado de licenciamento ambiental se a propriedade estiver regular no Cadastro Ambiental Rural (CAR), por exemplo. Podem ser enquadradas dentro da nova Lei áreas de cultivo de espécies temporárias, semiperenes e perenes; pecuária extensiva e semi-intensiva; pecuária intensiva de pequeno porte; pesquisa de natureza agropecuária que não implique risco biológico.

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Fonte: Agência Câmara

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