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Sexta-Feira, 17 de Abril de 2020 06:48

Desembargador autoriza diplomação e Fávaro vai assumir Senado

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Gilberto Giraldelli, determinou, nesta quinta-feira (16), a diplomação do ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD) como senador. A diplomação ocorre após a confirmação da perda de mandato da senadora Selma Arruda (Podemos) pela Mesa Diretora do Senado na quarta-feira (15). Selma teve mandato cassado pelo TRE-MT, e confirmado pelo Tribunal Superior Eleitoral, em dezembro no ano passado.

No início deste ano, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, proferiu uma decisão que determinou a posse do terceiro colocado na eleição de 2018, Carlos Fávaro. “De se destacar que a decisão liminar proferida [...] concede ao ‘candidato imediatamente mais bem votado’ o direito à posse interina no cargo em apreço [...], defiro o pedido formulado pelo candidato mais bem votado, ou seja, o senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro”, determinou o desembargador.

Conforme o desembargador, Fávaro ou seu representante jurídico deveria comparecer a sede do TRE em Cuiabá às 15h da tarde desta quinta-feira para que seja efetivada a diplomação.

“Em observância às medidas de prevenção e de controle das infecções por coronavírus (Covid-19), que ensejaram a suspensão do expediente presencial nesta Justiça Eleitoral, determino que o requerente Carlos Henrique Baqueta Fávaro, ou seu procurador legalmente constituído, compareça excepcionalmente às dependências da Secretaria Judiciária, às 15 horas, quando o senhor Secretário Judiciário procederá a entrega do diploma, com as cautelas de estilo”, disse o presidente.

Conforme apurou a reportagem, um advogado do ex-vice-governador foi ao TRE para receber o diploma. 

Fávaro ingressou com pedido logo na tarde de quarta-feira e ainda pediu ao TRE que fossem diplomada toda a chapa, composta por Geraldo de Souza Macedo e José Esteves de Lacerda Filho, respectivamente titular e suplentes na eleição de 2018. Em relação aos suplentes, o pedido foi negado. “Indeferindo, contudo, com relação aos suplentes, porquanto não incluídos no comando da aludida decisão liminar”, argumentou o desembargador.

Fávaro deve ser empossado como senador nos próximos dias. Ele continua no cargo até que a eleição suplementar para o senado ocorra. Em março, em consequência da pandemia do coronavírus, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, suspendeu a eleição suplementar, que estava marcada para acontecer no dia 26 de abril.

Fonte: Midia News

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