Policiais civis pedem aposentadoria e pensão com tratamento igual a PMs

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26 de Junho de 2019 ás 07:02

Policiais civis realizaram protesto em frente à Delegacias em todo o Brasil para reivindicar isonomia de tratamento entre os servidores da Segurança Pública com regras semelhantes aos policiais militares. A paralisação geral faz parte de agenda nacional da categoria que protesta contra a Reforma da Previdência. 
 
Presidente do Sindicato dos Escrivães da PJC, Davi Nogueira especifica que a reivindicação é por uma aposentadoria justa para os policiais civis de todo o país. “Queremos isonomia de tratamento em comparação aos policiais militares. Há duas semanas um grupo de 200 policiais de Mato Grosso fez uma grande manifestação em Brasília. Dia 2 de julho, novamente 200 policiais irão protestar contra a Reforma da Previdência e exigir tratamento isonômico às forças de segurança”, disse em vídeo.
 
A Federação Interestadual de Policiais Civis das Regiões Centro-Oeste e Norte (Feipol) divulgou relatório que aponta os principais problemas da proposta da Reforma da Previdência que devem ser trabalhados juntos aos parlamentares.
 
Entre os pontos debatidos está a quebra na correlação entre Previdência e pensão dos servidores policiais e militares e civis. Com a proposta da Reforma, as regras para militares e civis deixarão de ser semelhantes. Hoje, ambas categorias possuem regras baseadas nas peculiaridades das atividades, como risco inerente, desgaste físico e mental, ausência de uma série de direitos trabalhistas como ao de greve, hora extra, adicional noturno, insalubridade e dedicação exclusiva.
 
Os policiais civis questionam o texto em tramite no Congresso, que mantém apenas os militares e Forças Armadas com tratamento previdenciário por legislação infraconstitucional, o que deverá gerar uma situação de desigualdade com os policiais civis, cuja previdência deverá seguir regra geral aos demais servidores.
 
Em tese, as medidas que deverão contemplar os policiais civis deverão ser discutidas quando os Estados e municípios forem debater a reforma em suas devidas esferas, já que, por ora, vigora o acordo entre parlamentares e Governo, de que os entes federados permanecerão fora da reforma em tramite no Congresso.
 
Por outro lado, a indefinição em torno do tema tem gerado preocupação da categoria, já que, se houver a inclusão de emendas que sejam aprovadas, prevendo Estados e municípios na Reforma, as regras que atingem os policiais civis poderão ficar distantes das que serão aplicadas aos militares, razão que tem motivado a reivindicação da categoria. 
 

Fonte: RDNews

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