Por maioria, Pleno do TRE-MT aprova contas de Neri Geller

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07 de Junho de 2019 ás 06:33

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) aprovou na quarta-feira (5), por maioria, as contas do deputado federal Neri Geller (PP). Após ter as contas reprovadas, em dezembro de 2018, a defesa do deputado conseguiu reverter a decisão, e numa manobra técnica, teve o embargo de declaração acolhido pelo Pleno do TRE-MT.
 
Segundo o advogado do parlamentar, Flávio Caldeira Barra, Geller, calçado em consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizou doações enquanto eleitor, por isso, utilizando-se da sua conta de pessoa física.
 
 “As despesas de campanha foram de R$ 2,4 milhões (o valor limite de gastos de campanha para deputado federal foi fixado em R$ 2,5 milhões), porém, dentre os gastos declarados, R$ 385 mil foram doações realizadas para seis candidatos, utilizando-se a conta bancária física”, disse Barra, ao lembrar que a decisão de hoje, pela aprovação, demonstra o alto nível de conhecimento técnico do TRE/MT.
 
Coordenador da bancada, o deputado federal cumpre agenda em Brasília e comemorou a decisão. “A sensação é exatamente de que a Justiça foi feita e cumpriu seu papel já que fizemos todas as declarações de campanha, de todas as movimentações, e não o contrário. Não cometemos o crime de deixar de declarar nenhum centavo. A decisão pela reprovação, lá atrás, foi inclusive por 4 votos a 2, ou seja, já não era consenso”, concluiu Neri Geller.
 
A ação
 
O Ministério Público Eleitoral em Mato Grosso, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, propôs Ação de Investigação Judicial Eleitoral por abuso de poder econômico contra o deputado federal eleito Neri Geller, do Partido Progressista (PP), nas eleições gerais de 2018. Geller teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral em Mato Grosso (TRE/MT).
 
De acordo com parecer técnico conclusivo da Justiça Eleitoral, no qual o MP Eleitoral se baseou para propor a ação, Neri Geller apresentou a prestação de contas relativas às eleições de 2018 com irregularidades, além de ter efetuado um alto volume de doações a outros candidatos, excedendo o limite de gastos.
 
 O parecer técnico apontava que Geller declarou como despesas de campanha o valor de R$ 2.412.651,25, o que por si só não excederia o limite de gastos de campanha para deputado federal, fixado em R$ 2,5 milhões, de acordo com o artigo 6º, inciso I, da Resolução nº 23.553/2017. Porém várias irregularidades foram apontadas e investigadas.
 

Fonte: Olhar Direto

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