Projeto propõe fim de cotas para candidaturas de mulheres

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Por Folha on Line em 04 de Março de 2019 ás 07:39

A revelação do esquema de candidaturas femininas de fachada simplesmente para que partidos atingissem o percentual mínimo de candidatas trouxe de volta ao Congresso a discussão sobre a cota de vagas para mulheres nas eleições. No primeiro mês de trabalho do Legislativo foram apresentados dois projetos que levam em consideração o desvio de recursos a partir de candidaturas de laranjas.

O primeiro acaba com o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado fundo eleitoral. O outro, da semana passada, extingue o percentual mínimo de candidatas. Se aprovados até outubro, podem já valer para as eleições municipais de 2020. Desde 2009, mulheres precisam ser 30% das candidaturas registradas por um partido.

Além disso, no ano passado, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que as legendas deverão reservar pelo menos 30% dos recursos do fundo eleitoral para financiar candidaturas femininas. O mesmo percentual passou a ser considerado em relação ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV.

No entanto, como a Folha mostrou em reportagens neste ano, partidos usaram mulheres como candidatas laranjas nas últimas eleições. Uma das siglas que adotou a prática foi o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, eleito com o discurso de ética e fim da corrupção.

Diante das denúncias, Gustavo Bebianno, que presidiu o partido na época das eleições, foi demitido do cargo de ministro da Secretaria-Geral, e o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, teve sua manutenção no cargo questionada por aliados do governo.

Reportagem da Folha publicada em 4 de fevereiro revelou que Álvaro Antônio, deputado federal mais votado em Minas Gerais, patrocinou um esquema de quatro candidaturas de laranjas, todas abastecidas com verba pública do PSL. O caso é investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público do estado e levou o ministro a reivindicar no STF (Supremo Tribunal Federal) foro especial — o que foi negado.

"No momento em que se estabeleceu o percentual de 30% para as mulheres, está claro agora que acabaram sendo conduzidos recursos para mulheres sem grande potencial eleitoral que servissem justamente de guarda-chuva para as campanhas dos marmanjos", afirma Major Olímpio (SP), líder do PSL no Senado e presidente da legenda em São Paulo.

Ele é autor do projeto que acaba com o fundo eleitoral. Hoje, os candidatos recebem recursos desse fundo, do fundo partidário e de doações de pessoas físicas. Olímpio diz que a obrigatoriedade da cota gera candidaturas sem consistência, "simplesmente para preencher um vazio".

"[Para] Cada mulher que você não consegue nos 30%, você está perdendo candidatura masculina. É comum os partidos falarem 'oh, cara, eu quero legenda para ser candidato num partido'. 'Então, me arrume mais duas mulheres'", afirma.

Já o projeto que acaba com a cota de mulheres foi apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA). Ele justifica que a participação feminina nas últimas eleições não se mostrou diferente do patamar histórico.

No ano passado, o número de mulheres registradas pelos partidos ficou próximo ao mínimo exigido por lei —30,7% dos pedidos de registro para a disputa aos cargos de deputado estadual e 31,59% para as vagas de deputado federal.

 

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