Câmara de Vereadores: Justiça anula eleição e determina nova votação da mesa diretora

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Por Ascom/Marcello Paulino em 29 de Janeiro de 2019 ás 05:58

A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde realiza na próxima segunda-feira (04), às 19h, a eleição para a composição da mesa diretora, biênio 2019/2020.A determinação é da 2º Vara da Comarca de Lucas do Rio Verde, em resposta ao mandado de segurança impetrado pelo vereador Airton Callai (PRB), no dia 6 de dezembro de 2018.

A sentença anulou as duas eleições, realizadas em dezembro e janeiro deste ano. A decisão foi publicada na última sexta-feira (25), nos Autos n. 1005280-84.2018.8.11.0045.

"... concedo a ordem mandamental, em caráter definitivo, para o fim de declarar, a nulidade da eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde - MT, realizada no dia 04/12/2018, para o biênio 2019/2020, devendo ser realizada novas eleições...", Cássio Luis Furim, Juiz de Direito.

A nova eleição seguirá os requisitos estabelecidos no artigo 6º do Regimento Interno do Poder Legislativo. A sessão será conduzida pelo vereador mais votado nas eleições municipais de 2016, Jiloir Pelicioli (Mano da Saúde - PDT).

As chapas poderão ser protocoladas até 30 minutos após a abertura da sessão. Com a realização da nova eleição, a sessão de abertura dos trabalhos do Poder Legislativo, referente ao ano de 2019, será realizada no dia 11 de fevereiro.

 

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