Regimento prevê sessão fora do plenário em casos excepcionais

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Por Midia News em 23 de Janeiro de 2019 ás 06:09

O Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso permite que, em casos excepcionais, as sessões deliberativas ocorram fora do plenário. Nesta terça-feira (22) centenas de servidores ocuparam o plenário da Casa, impedindo a realização da sessão que seguiria apreciando o pacote de projetos do Governo Mauro Mendes.Entre os projetos, estão o que cria critérios para a concessão da Revisão Geral Anual dos servidores e o que extingue empresas públicas.

O artigo 2º do Regimento Interno diz que “em caso de guerra, calamidade pública ou ocorrência que impossibilitem o seu funcionamento na Capital do Estado ou no recinto normal dos seus trabalhos, a Assembleia Legislativa poderá reunir-se em outro local, por deliberação da Mesa Diretora, ad referendum da maioria absoluta de seus membros”.

Os artigos 3º e 4º também tratam do tema. O 3º afirma que no plenário não serão permitidos atos estranhos seu funcionamento sem prévia autorização da Mesa Diretora. Já o 4º estabelece que no plenário “só serão admitidas as autoridades constituídas, ex-deputados, quando expressamente convidados pela Mesa Diretora e funcionários quando, em razão do cargo, for necessária a presença."

A possibilidade de se fazer a votação em outro lugar que não no plenário tem sido discutido na Assembleia desde o início da tarde.  "Se não houver entendimento, o presidente talvez marque uma reunião em outro lugar”, afirmou o deputado Mauro Savi (DEM), instantes depois de sair de uma reunião com o presidente da Casa. “Nós temos um entendimento de que vai votar.  Vamos sentar agora para conversar”. Questionado se a intenção de Botelho é votar hoje, Savi respondeu que sim.

 

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