Vereador por Nova Mutum e mais 1 se tornam réus por fraudar faturas de água

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Por RDNews em 10 de Março de 2018 ás 07:45

O juiz Cássio Leite de Barros Netto da 1ª Vara Criminal e Cível de Nova Mutum recebeu uma ação civil pública de responsabilidade por atos de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) e tornou réus o vereador Lucas Badan Faria (PSC) e Ademir Ferraz de Almeida. A decisão foi proferida em janeiro deste ano, mas a ação tramita desde 2015.

Segundo o MPE, em abril de 2010, o então prefeito Lírio Lautenschlager encaminhou à Promotoria de Justiça a cópia de um relatório elaborado por uma Comissão Especial constituída para apurar denúncias em relação a Lucas e Ademir Ferraz. Foi instaurado inquérito civil e constatado que Lucas recebia faturas de água diretamente nas dependências do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), sem controle bancário, e apesar de baixadas as contas dos usuários, o dinheiro não era repassado aos cofres da autarquia.

Ademir, por sua vez, agia da mesma forma e manteve-se inerte diante dos fatos, mesmo ocupando o cargo de diretor-geral à época. Por este motivo, o órgão ministerial pediu o bloqueio de bens no valor de R$ 15,1 mil de cada um deles e o pleito foi atendido em agosto de 2015. O MPE pede a condenação deles pela suposta prática de atos de improbidade administrativa e ao ressarcimento ao erário em R$ 15,1 mil, em valores corrigidos.

Os requeridos apresentaram manifestação por escrito alegando a nulidade do procedimento administrativo disciplinar, a prescrição da pretensão punitiva, e no mérito a falta de provas para procedência do feito, postulando ao final pela rejeição da denúncia.

Lucas nega a acusação e garante que provará a inocência no decorrer do processo. “Só posso dizer que nunca tive chance de defesa, nunca me perguntaram nada do que aconteceu. Estou aguardando para fazer minha defesa. Fiz meu trabalho certinho. Nego a acusação, isso vai ser provado dentro do processo. O procedimento administrativo foi feito errado, sem pessoas concursadas, coisa bem mal feita para prejudicar a gente”. A reportagem não localizou Ademir.

 

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