Membros do TCE recebem verba extra de R$ 23 mil

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25 de Junho de 2019 ás 06:56

O Observatório Social de Mato Grosso denunciou à Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) o pagamento de valores indevidos a 16 servidores do órgão. O repasse é nomeado como verba indenizatória e gratificação direção que não tem amparo legal para os cargos de conselheiro e procurador de contas. Com os repasses, os salários dos membros do TCE ultrapassam R$ 63 mil.
 
Conforme a denúncia, em apuração ao Portal Transparência e solicitação ao Tribunal, o Observatório constatou que “esse Tribunal de Contas Estadual está realizando pagamentos de pessoal de forma ilegal e imoral, fato que tem trazido enorme prejuízo aos cofres públicos do estado de Mato Grosso”. Conselheiros, conselheiro presidente, procurador-geral e procuradores recebem igualmente os salários de R$ 35.462,22 mensais.
 
Além disso, consta em seus vencimentos a verba indenizatória (VI) de 23.873,17. O valor corresponde a 67% dos salários pagos ao presidente Gonçalo Domingos Neto, ao vice-presidente Luiz Henrique Lima, ao corregedor-geral Isaias Lopes da Cunha e aos conselheiros Guilherme Antonio Maluf, João Camargo, Jaqueline Jacobsen, Mooises Maciel, Ronaldo Ribeiro e Luiz Carlos Pereira.
 
A VI é justificada para sanar despesas externas destinada a compensar despesas inerentes às atividades dos membros, relacionadas ao desempenho de suas funções institucionais de Controle Externo. Consta no relatório do Portal Transparência que a quantia é “paga aos Conselheiros em pleno exercício de suas atividades”, porém os conselheiros afastados Antonio Joaquim, Valter Albano da Silva, José Carlos Novell, Waldir Júlio Teis e Sérgio Ricardo de Almeida também são beneficiados. Os 5 foram afastados do cargo após delação do ex-governador Silval Barbosa (sem partido) que resultou na Operação Malebolge, na qual são acusados de corrupção.
 
Segundo a denúncia do Observatório, o repasse não tem justificativa, uma vez que as atividades externas do TCE são realizadas por auditores. “Assim, só podemos concluir que o pagamento da chamada ‘verba indenizatória’ não passa de transferência de recursos públicos a contas de particulares a título gratuito e sem previsão legal”, diz o documento.
 
Os procuradores de Contas, ligados ao Ministério Público Estadual, Alisson Carvalho Alencar, Getúlio Velasco Moreira Filho, Gustavo Coelho Dechamps e Willian de Almeida Brito Junior também recebem o ressarcimento.
 
Outro ponto de irregularidade citado no documento é quanto a gratificação de Direção, que deveria ser repassada apenas ao presidente, vice-presidente e corregedor geral, mas que é recebido por todos os membros do TCE. O repasse é de R$ 3.831,10.
 
Além disso, consta que na denúncia que nenhum membro de Poder pode ter salários maio que ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Somado o salário à gratificação, os vencimentos dos membros do TCE chegam a R$ 39.293,32, se igualando ao dos ministros.
 
Não está citada na denúncia, mas consta no site do TCE que os servidores recebem auxilio alimentação de R$ 1.150,00. Além de auxilio obra técnica (livro), que não tem o valor descrito.
 
Ao fim da denúncia assinada pela presidente do Observatório, Elsa MarizaValim Fim, é querida suspensão do pagamento da verba indenizatório, do auxilio livro, da gratificação de direção a quem não esteja apto a recebê-la e resposta quanto a questionamento sobre os repasses indevidos.
 
A organização requer que o Tribunal apure os pagamentos irregulares e a responsabilização pessoal pela autorização dos mesmos. Também exige “ tomada de contas para apurar o total pago indevidamente para ressarcimento aos cofres do Estado de Mato Grosso, efetuando-se os descontos em folha dos valores pagos ilegalmente dentro dos limites legais de desconto”.
 
Outro lado
 
O TCE foi procurado e informou que a denúncia foi protocolada na véspera do feriado e as medidas cabíveis ainda não foram tomadas. Também ressaltou que todos os dados de pagamentos e valores estão disponíveis no Portal Transparências.
 
Confira nota na íntegra
 
A denúncia foi protocolada na Ouvidoria Geral do TCE no final da tarde do dia 19/06, véspera do feriado. Assim, a Ouvidoria tem 48 horas úteis para encaminhar a denúncia para uma Secretaria de Controle Externo (Secex) que irá analisar o caso e formular um relatório. A Secex tem prazo de 30 dias para fornecer as informações à Ouvidoria que as repassará ao solicitante. A partir disso o resultado da denúncia se torna público.
 

Fonte: Gazeta Digital

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