Secretário diz que exoneração de efetivos não resolve problema de gastos com folha

» Mato Grosso

04 de Junho de 2019 ás 06:22

O secretário de Gestão e Planejamento Basílio Bezerra avalia que apesar de o Estado viver as condições para aplicar a regra constitucional que permite demissão de servidores efetivos em estágio probatório para reequilibrar os gastos com pessoal, o Governo não trabalha com essa hipótese no momento. Isso porque, segundo o secretário, mesmo se o Estado demitisse 20% dos comissionados ou até mesmo a totalidade dos servidores nesta condição, ainda não resolveria o problema, já que o déficit do custeio é de R$ 1,8 bilhão, e precisa ser resolvido dentro de quatro meses.
 
“Quando falamos em redução de cargos no aspecto geral, como comissionados, contratados, cargos estatais, esse número ainda está sendo levantado, mas já passa de 2 mil cargos. A redução que está sendo falada é em relação à reforma administrativa. Mas não estamos aplicando o que determina o artigo 169 da CF, que é a sequência de ações que precisam ser feitas para voltar aos limites legais de gastos com pessoal”, especifica o secretário.
 
O artigo da Constituição citado pelo secretário trata sobre os limites que os Entes Federados – União, Estados, municípios e Distrito Federal - possuem em relação ao custeio de pessoal. O dispositivo possui, de forma taxativa, o caminho a ser seguido quando necessário reequilibrar as contas públicas. A primeira medida a ser tomada é a redução de 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança.
 
Em comunicado oficial, o Governo traduziu a norma constitucional em 20% de demissão dos comissionados, mas não especifica se o corte de 20% das vagas dos comissionados significara redução de igual percentual em relação ao custo.
 
“O problema é o seguinte, só demitir cargos comissionados não vai resolver nosso problema. Hoje o déficit que o Estado tem acima dos gastos com pessoal está na ordem de R$ 1,8 bilhão. Se fosse para cumprir a regra, teria que reduzir esse décifit em quatro meses, porque está sendo descumprida desde 2018. A legislação aponta que são necessários quatro meses para voltar aos limites normais. Esse valor é impossível de conseguir”, afirma o secretário.
 
Diante do déficit bilionário, Basílio destaca que para alcançá-lo o Estado teria que demitir todos os servidores comissionados, contratados e todos os não estáveis, situação que mesmo assim não garantiria total reequilíbrio dos gastos com pessoal.  “Existe uma previsão legal, é uma determinação, mas queremos trabalhar com outros mecanismos para conseguir voltar aos limites legais de gastos com pessoal”.
 

Fonte: RDNews

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