Massa de inativos do TCE custa R$ 6,1 mi por mês e gera deficit previdenciário

» Mato Grosso

03 de Junho de 2019 ás 07:08

Com a atual alíquota de 11%, cobrada sobre o salário dos servidores ativos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), mais os 11% que são recolhidos pelo próprio TCE como contrapartida, existe uma insuficiência de 11,5%, que equivale a cerca de R$ 700 mil mensais, que precisam ser retirados da fonte de custeio da Corte de Contas para suprir o pagamento dos benefícios de 203 aposentados e 52 pensionistas.
 
Os dados fazem parte do Estudo Atuarial realizado pela Consultoria Exacttus, encomendado pelo Mato Grosso Previdência (MT Prev), e que traz um raio-x do deficit atuarial dos Poderes e órgãos constitucionais.
 
“O custo normal adequado, que deveria ser praticado para cobrir a massa de assegurados do TCE é de 33,50%. A defasagem é de 11,50%”, constata o secretário de Controle Externo de Previdência do TCE, Eduardo Benjoino Ferraz. Se o TCE estivesse contribuindo, enquanto patronal, com 22%, o deficit seria de apenas 0,50%, conforme aponta o estudo. 
 
Em um universo de 387 servidores ativos, o TCE, mantém uma folha salarial de R$ 9,8 milhões mensais, sendo que o menor salário é de R$ 6.326 mil e maior, R$ 33.763 mil. Já o número de aposentados soma 203 servidores, mais 52 pensionistas, que juntos custam R$ 6,1 milhões mensais. Entre os aposentados, o menor benefício é de R$ 5,5 mil e o maior é de R$ 33,7 mil. Já entre os pensionistas, o menor é R$ 4,9 mil, enquanto que o maior é R$ 33,7 mil. Entre inativos, TCE tem 255 servidores e pensionistas. 
 
Com a atual perspectiva, o deficit atuarial do TCE é de R$ 1,4 bilhão, que representa 2,61% do total do Estado, fixado em R$ 57 bilhões.
 
“Hoje tem uma regra que impossibilita o aumento da alíquota do ente, que pode pagar no mínimo igual aos servidores e não pode superar o dobro da contribuição dos servidores. Hoje por mais que a gente queira, não teria como aumentar a alíquota. A reforma da Previdência vai acabar possibilitando isso, porque vai aumentar a alíquota dos servidores e, consequentemente, vai acabar aumentando a alíquota patronal”, explica Eduardo.
 
Assim como nos demais Poderes e órgãos que enfrentam o problema do deficit financeiro e atuarial previdenciário, as definições do planejamento a ser feito para resolver a situação ainda está sendo debatido no âmbito do Conselho Estadual da Previdência. Na prática, os Poderes e órgãos institucionais aguardam a reforma da Previdência, em tramite no Congresso, para que as soluções sejam encaminhadas na administração pública estadual.
 

Fonte: RDNews

» Mais Imagens