Demissão de Servidores em MT: “Não é o desejável, mas é algo previsto na legislação”

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25 de Maio de 2019 ás 16:39

Alair Ribeiro/MidiaNews

O secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo admitiu que o Executivo pode optar por demitir, em breve, servidores efetivos que estão em estágio probatório, caso não se enquadre na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com folha salarial.

Atualmente, o Governo gasta mais de R$ 1 bilhão acima do permitido. Conforme dados do primeiro quadrimestre, o Executivo usou 58,55% de sua receita para pagar folha salarial. A LRF determina que o limite máximo é de 49%.

O secretário explicou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) notificou o governador Mauro Mendes (DEM) sobre a necessidade de se enquadrar na LRF em até dois quadrimestres.

 “O TCE já notificou o Estado de que temos dois quadrimestres para voltar aos 49%. A LRF estabelece a redução de 20% dos comissionados. Depois, se não conseguir alcançar, reduzir também servidores não estáveis, que são os efetivos que passaram em concurso, mas ainda não ultrapassaram os três anos de estabilidade. Isso não é desejável, mas é uma possibilidade que a lei coloca”, afirmou.

Apesar disso, Gallo disse que mesmo que se exonerem esses servidores, há a possibilidade de o Governo não conseguir atingir os 49%. Neste caso, entraria a necessidade de se aumentar receita.

“Ainda que se demita todos os servidores não estáveis, que seriam, sobretudo, os professores e os policiais militares que entraram no ano passado e, talvez nem assim seria suficiente para voltar ao limite de 49%”, disse.

“Esses 58% significa que estamos gastando a mais quase R$ 1 bilhão de pessoal. Então, não é qualquer medida que você faça que recupera rapidamente. O fato é que temos que controlar as despesas com pessoal, senão o Estado vai continuar com essas restrições todas e pode chegar o momento em que um órgão de controle exija as medidas previstas na lei”, afirmou.

 

 

Fonte: https://www.midianews.com.br/politica/gallo-nao-e-o-desejavel-mas-e-al

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