Janaina exige que ex-deputados paguem aluguel de carros usados irregularmente

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Por RDNews em 10 de Maio de 2019 ás 06:38

A presidente interina da Assembleia Janaina Riva (MDB) determinou que a Procuradoria-Geral do Parlamento notifique os ex-deputados Gilmar Fabris, Daltinho de Freitas e Mauro Savi para que paguem o aluguel dos carros oficiais que utilizaram, de forma indevida, após encerrarem o mandato no início do ano. Os bens já foram devolvidos, mas restou a conta dos alugueis - por mês, cada caminhonete custa R$ 5,5 mil.

Os deputados ficaram revoltados com a postura de Janaína. Daltinho, inclusive, chegou a cobrar explicações da presidente em um grupo de WhatsApp. Nos diálogos, ele admite ter permanecido com a caminhonete "uns dias a mais" e alega que estava esperando a chegada de um veículo zero km que havia comprado.

Para que a restituição seja efetivada, a secretaria-geral da Assembleia está levantando o custo adicional exato com a empresa responsável pela locação dos veículos.

De acordo com o procurador-geral da Assembleia, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, foi solicitada a consolidação dos possíveis débitos pelo uso dos veículos para elaboração de um acordo com os devedores. “Os responsáveis deverão efetuar o pagamento por meio de depósito identificado à Assembleia. Caso não assinem o acordo, a Procuradoria deverá propor uma ação judicial de cobrança e ressarcimento”, detalhou o procurador.

Janaína, por sua vez, afirma que todas as medidas cabíveis foram adotadas de forma rápida e clara, sem qualquer tentativa de beneficiar um ou outro deputado. “O presidente Eduardo Botelho determinou a devolução dos veículos assim que identificou o atraso e, quando assumi a presidência, dei continuidade ao processo. Tudo de forma transparente e célere para evitar prejuízos ao erário público”, afirmou a deputada.

A locação de veículos é uma iniciativa que visa garantir a execução das atividades parlamentares. Conforme Grhegory, ter um veículo à disposição é uma prerrogativa do trabalho dos deputados, que atuam em todo o Estado como representantes legais dos cidadãos.

Todos os gastos do Poder Legislativo com locação de veículos ou com qualquer outro produto ou serviço são legitimados por meio de processos legais, como licitações, e estão disponíveis no Portal Transparência.

A presidente ressalta que a Assembleia é uma das mais transparentes do país e que o cidadão pode cumprir seu papel de fiscalizar as atividades públicas por meio dos canais oficiais de comunicação.  "É um dever da população acompanhar e fiscalizar e, para isso, temos o Portal Transparência, o site, a TV Assembleia, a Rádio Assembleia, a Ouvidoria e as redes sociais. Todos os instrumentos possíveis estão à disposição do cidadão para que ele acompanhe o trabalho dos deputados eleitos”, destaca Janaina Riva.

 

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