Justiça penhora apartamento de deputado de MT para pagar dívida

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Por Folhamax em 09 de Maio de 2019 ás 06:37

O juiz Yale Sabo Mendes, da Sétima Vara Cível de Cuiabá, determinou a penhora e avaliação do apartamento onde mora o deputado Wilson Santos (PSDB) para pagamento de uma dívida de R$ 1,643 milhão à produtora audiovisual Monkey Filmes (Shinike Muller e Shinike Ltda ME). A decisão é do último dia 03.

O diretório municipal do PSDB em Cuiabá também é parte executada no processo. Wilson e o PSDB foram notificados repetidas vezes desde abril do ano passado a pagarem a dívida.

Como não o fizeram, a empresa indicou o imóvel do deputado à penhora. Indicação acatada, Sabo Mendes determinou dois dias para que a Monkey apresente a avaliação. “Conforme estipula o Código de Processo Civil em vigência, a avaliação de imóvel, deve ser realizada na forma estabelecida pelo artigo 871, inciso IV do CPC, que neste caso, determino que fique a cargo da parte executada, no prazo a ser estabelecido, sob pena de preclusão. Posto isso, intime-se a parte executada para no prazo de 10 dias, indicar nos autos a localização exata do imóvel penhorado, informando um ponto de referência; descrevendo as características do imóvel e seu atual estado de conservação (CPC, artigo 847, § 1º, inciso II), bem como, para no mesmo prazo trazer para os autos a avaliação do imóvel, que deverá ser realizada por duas empresas distintas, ligadas ao mercado imobiliário, conforme estabelece o artigo 871, inciso IV do CPC, sob pena de preclusão. Anexadas as avaliações pelo executado, diga o exequente em cinco dias. Caso, contrário, voltem-me imediatamente os autos conclusos”, escreveu o magistrado.

O montante deriva de dois contratos firmados com a empresa, que alega ter recebido apenas R$ 280 mil de quase R$ 1,7 milhão até o momento em que decidiu começar a ação de execução de título extrajudicial, no início do ano passado. “Certifico que encaminho intimação da parte autora para, no prazo legal, proceder com a juntada da guia pública de diligência do oficial de Justiça. Cite-se a parte executada, para no prazo de três dias pagar a dívida dando-lhe ciência de que o prazo para oferecimento de embargos será de 15 dias, contado da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora. Não sendo efetuado o pagamento no prazo assinalado, o oficial de Justiça procederá à imediata penhora de bens do executado e sua avaliação de quantos bens bastem para o pagamento do valor principal do débito, atualizado com juros, custas e honorários”, consta da primeira execução.

De acordo com as informações constantes no processo, a Monkey Filmes foi procurada pelo então candidato a prefeito de Cuiabá para firmar um “contrato de prestação de serviço de produção, captação e edição de inserções para TV”, em agosto de 2016, para o primeiro turno da campanha eleitoral, no valor de R$ 600 mil. Wilson Santos conseguiu passar ao segundo turno das eleições.

Decidiu então firmar novo contrato com a empresa demais R$ 1,1 milhão, em outubro de 2016. O acordo era que cada um dos contratos fossem pagos em duas parcelas.

Jamais foi honrado e Wilson e o PSDB repassaram somente R$ 280 mil. O valor agora ganho pela empresa e exigido no litígio foi calculado com base nos juros e correção monetária previstos nos contratos.

OUTRO LADO

Procurado, o deputado Wilson Santos disse ao FOLHAMAX que a decisão já era esperada e que o Diretório Nacional do PSDB já está finalizando os trâmites para resolver a questão da dívida. "É algo a que todo homem público honesto está sujeito, não estou surpreso. Mantemos contato quase que diário com a Monkey Filmes para tentar resolver esta questão, mas fazer o que? É o preço de não avançar sobre o patrimônio público", disse.

 

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