Faissal propõe lei para proibir deputados de bancar festas com emendas

» Mato Grosso

Por RDNews em 04 de Fevereiro de 2019 ás 05:45

Se depender do deputado estadual Faissal Calil (PV) as festas populares em Mato Grosso, festivais de pesca ou carnaval, não receberão mais nenhum centavo do dinheiro público, proveniente de emendas parlamentares. A intenção do parlamentar é apresentar,  nos próximos dias,  projeto de lei para impedir que as emendas impositivas  sejam destinadas para custear a realização de atividades culturais.

Faissal faz parte do grupo de 14 novos deputados recém-empossados na sexta (1º), mais os 10 veteranos reeleitos, e justifica que a atual situação financeira do Estado não comporta esse tipo de gasto das emendas de R$ 5 milhões que cada deputado tem direito.

“Tenho um estudo para que toda a emenda impositiva do parlamentar seja destinado para Saúde e Educação, e impedindo veementemente que o dinheiro público seja repassado para festivais, carnaval. Isso aí é um dinheiro que não tem volta, é um descaso com os cidadãos. Tem gente que faz aí Queima do Alho e gasta R$ 240 mil, eu faço o Arraial do Tio Faissal e gasto R$ 30 mil”, defende o deputado.

A eventual proposta deverá entrar em conflito com as regras criadas pela Emenda Constitucional   82 de 2018, de autoria do deputado Eduardo Botelho (DEM) e ex-deputado Zé  Domingos Fraga (PSD), que estabelece que 6,5% do valor garantido aos deputados por meio das emendas impositivas sejam destinados exclusivamente para projetos relacionados ao fomento de atividades e políticas culturais locais e regionais.

O texto também  estabelece que 12% das emendas sejam para a saúde, 25% para a educação e 6,5% para esporte, totalizando uma fixação de 50% das emendas para destinos certos. Os demais 50% das emendas, o que equivale a R$ 2,5 milhões por ano, os deputados podem destinar para áreas de setores diversos. O valor  que cada deputado tem direito corresponde a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado. A regra foi criada em 2015, chegou a ser extinta por decisão judicial do Tribunal de Justiça, em 2018, e reeditada no mesmo anos por meio da aprovação da emenda constitucional 82.

Nos últimos anos, tradicionais festas de Cuiabá e no interior de Mato Grosso receberam emendas parlamentares. Como é o caso da Festa de São Benedito, considerada a maior festa de santo da Capital, e que só em 2017, recebeu cerca de R$ 230 mil em emendas dos deputados Guilherme Maluf (PSDB) e Jajah Neves (Solidariedade).

Outra festa que também recebeu significativos valores por meio de emendas foi o Festival Nacional de Arte e Tradição Gaúcha, no município de Querência (a 510 km de Cuibá), que recebeu R$ 672 mil em 2017, por meio de emendas de Maluf, Janaina Riva (MDB), Zé Domingos, Nininho (PSD), Oscar Bezerra (PV) e Saturnino Masson (PSDB).

Ano passado,  os festejos em comemoração aos 299 anos de fundação de Cuiabá também contaram com o repasse de R$ 530 mil provindos de emendas parlamentares. Os “patrocinadores” foram os deputados Max Russi (PSB), Romoaldo Júnior (MDB), Alan Kardec (PDT) e Janaina. O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) já articula emendas para as comemorações dos 300 anos da Capital, no próximo dia 8 de Abril.

 

» Mais Imagens