Governador sanciona lei para que deputados devolvam verba de R$ 65 mil

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Por Gazeta Digital em 16 de Janeiro de 2019 ás 05:40

Deputados estaduais de Mato Grosso que tomarão posse no próximo dia 1º de fevereiro poderão optar por devolver integralmente ou parte da Verba Indenizatória que todos têm direito, no valor R$ 65 mil. A devolução poderá ocorrer logo no primeiro dia de trabalho. A lei foi aprovada pela própria Assembleia e sancionada nesta terça-feira (15) pelo governador Mauro Mendes (DEM). 

Com a nova regra, "o deputado poderá, no dia de sua posse, renunciar a parte ou a totalidade da verba indenizatória de que trata o caput deste artigo, cujo montante será destinado à Sala da Mulher", diz trecho da nova lei. O nome que optar pela devolução não poderá voltar atrás de sua decisão, por ser "irretratável na mesma legislatura”.

O recurso será destinado à Sala da Mulher, com aplicação em programas sociais, especialmente os voltados ao tratamento e prevenção do vício em drogas, apoio à criança, ao adolescente e ao idoso, erradicação da pobreza, ressocialização de egressos do sistema prisional, entre outros.  

Autor da proposta, deputado Max Russi (PSB) acredita que a devolução, caso ocorra, deve retornar à sociedade. "Isso vai ser usado em ações que impactarão positivamente, especialmente, a vida dos mais necessitados”, defende o parlamentar.  

A Verba Indenizatória dos parlamentares sempre foi polêmica e questionada. Tanto que o deputado estadual eleito, Ulysses Moraes (DC), utilizou a redução do valor da Verba Indenizatória como bandeira em sua campanha.  

Perguntado se devolverá o recurso, o parlamentar novato disse que vai analisar a legalidade do projeto, já que os valores serão destinados para políticas "assistencialistas".  

Ulysses Moraes afirma que pretende fazer um projeto semelhantes, de seu próprio punho. “Queremos a diminuição e uma prestação de contas rígida dessa verba”, completa.