Juiz cita conduta abusiva de posseiros e manda soltar seguranças

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Por Midia News em 08 de Janeiro de 2019 ás 05:45

O juiz Alexandre Sócrates Mendes, da comarca de Juara (a 690 km de Cuiabá), determinou a soltura dos quatro seguranças da Fazenda  Agropecuária Bauru (Magali), em Colniza (a 1.065 km de Cuiabá), de propriedade do ex-deputado estadual José Riva e do ex-governador Silval Barbosa. A decisão é da tarde deste domingo (6). As identidades dos seguranças não foram divulgadas.

Eles haviam sido presos em flagrante na manhã de sábado (6) após se envolverem em um confronto com posseiros no local. Na ocasião, uma pessoa morreu e outras nove ficaram feridas. Os seguranças afirmam que foram cercados e alvejados, o que gerou a confusão. Os posseiros, por sua vez, alegam que foram agredidos covardemente pelas costas, sem nenhum desentendimento prévio.

Na decisão o juiz afirmou que apenas uma profunda investigação, principalmente pericial, será capaz de esclarecer a verdade. Declarou, porém, que “a tragédia ocorreu por comportamento abusivo e ilegal dos posseiros” , que não respeitaram a decisão judicial que os impedia de chegar próximo aos limites da fazenda.  

"Pois bem. A presente tragédia se deu em virtude do comportamento abusivo e ilegal dos posseiros, que mesmo após o Poder Judiciário ter deferido a posse da fazenda aos seus proprietários, com cumprimento da decisão com auxílio da força policial, os aludidos posseiros resolveram então invadir novamente a propriedade”, diz trecho da decisão.

O magistrado ainda afirmou que o ordenamento jurídico brasileiro autoriza o proprietário a exercer a autodefesa do seu patrimônio, desde que o legítimo possuidor atue imediatamente, com o exercício de força proporcional à ofensa. “É fato que os investigados tinham o direito de defenderam a posse já reconhecida pelo Poder Judiciário, e se sua versão for verdadeira, em tese sua conduta está albergada por uma excludente de ilicitude”.

 “Assim, se houve algum excesso, apenas uma profunda investigação será capaz de dizer, não sendo plausível manter presos os investigados, que inicialmente agiram dentro de seu direito de proteger a posse da Fazenda Bauru”, pontuou.

 

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