TJ nega Justiça gratuita a desembargador que tem salário de R$ 30 mil

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Por RepórterMT em 11 de Julho de 2018 ás 07:14

O desembargador Dirceu dos Santos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou conceder Justiça gratuita ao desembargador aposentado Evandro Stábile. A decisão foi proferida no último dia 04. O magistrado aposentado pedia assistência jurídica gratuita em uma ação rescisória movida contra a empresa Hidrovale Poços Artesianos com objetivo de suspender uma ação de cobraça determinada pela Vara Única de Juscimeira.

Para o recebimento do benefício, o magistrado destaca que o desembargador teria que demonstrar condição de pobreza, o que não foi comprovado. "No caso em testilha, a parte baseia-se em singelas alegações para fazer valer sua condição de pobreza", cita o desembargador Dirceu dos Santos.

"Admitir o contrário implicaria afronta ao princípio da isonomia, igualmente previsto na Constituição da República, uma vez que significaria dar tratamento uniforme a pessoas que se encontram em situações desiguais", cita.

Evandro Stábile foi aposentado compulsoriamente após acusação de venda de sentença. No portal de Transparência do Tribunal de Justiça consta que, no mês de junho, o desembargador aposentado recebeu R$ 30 mil de 'salário' bruto.

Ação

Em 2014, o desembargador aposentado Evandro Stábile foi condenado a pagar R$ 41,4 mil à empresa Hidrovale Poços Artesianos após não pagar pelos serviços prestados. Ele também foi condenado a pagar as custas e honorários advocatícios, no total de 10% sobre a condenação.

Na ação, a empresa alega que em 2009 foi contratada para execução de serviços de perfuração de um poço artesiano, em um imóvel rural de Stábile.

Após ter efetivado os serviços, o desembargador negou efetuar o pagamento. Alegando que a empresa não apresentou os valores prévios da obra.

 

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