Justiça desbloqueia pensão de ex-deputada estadual de MT

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Por Folhamax em 30 de Maio de 2018 ás 07:37

A juíza da Vara de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá, Flavia Catarina Oliveira de Amorim Reis, determinou a suspensão do bloqueio de verbas de pensão e de aposentadoria da ex-deputada estadual e ex-presidente da Câmara da Capital, Francisca Emilia Santana Nunes, também conhecida como “Chica Nunes”.

Os valores sofreram a restrição após a constituição de uma certidão de dívida ativa do município de Cuiabá no montante de R$ 6.460.096,41 milhões. A decisão é do dia 16 de maio. Para desbloquear os valores, Chica Nunes alegou que tratavam-se de verbas consideradas impenhoráveis utilizadas para a própria sobrevivência do indivíduo, incluindo-se nessa categoria as pensões e aposentadorias.

A ex-presidente da Câmara de Cuiabá recebe no total R$ 4.656,04 mil de aposentadoria por ser filha de ex-combatente militar. A juíza citou que, frente ao valor cobrado pelo município de Cuiabá, “seria necessário quase 100 anos de penhora mensal para quitar o débito.

 “Dessa forma, constato que os valores acima auferidos pela executada estão bem aquém do valor executado, que na verdade representa mais de mil por cento daqueles, o que significa para a Fazenda Pública Municipal exequente que será necessário quase 100 anos de penhora mensal sobre tais proventos para a executada poderá significar, em tese, falta de meios para pagar seu plano de saúde e prover sua subsistência mínima no período mais crítico de um ser humano, na terceira idade que se avizinha”, diz trecho da decisão.

A juíza, no entanto, lembrou que o processo ainda está no início e que restrições sobre bens imóveis, além de semoventes (gado e outras culturas) poderão ser determinados a ex-presidente da Câmara. Chica Nunes chegou a sofrer um bloqueio de recursos.

Porém, a medida encontrou apenas R$ 9,3 mil em suas contas. O desbloqueio atingirá apenas as parcelas referentes a sua pensão e aposentadoria  ou os R$ 4.656,04 mil.

 “Ressalto também que esta execução fiscal encontra-se apenas iniciando, cumprindo à Fazenda Pública Municipal exequente buscar a satisfação do seu crédito com penhora sobre bens móveis, semoventes ou imóveis da Executada, sem olvidar dos ativos financeiros já contristados”, diz outro trecho de sua decisão.

Segundo denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), Chica Nunes é suspeita de clonar notas fiscais falsas, de empresas fantasmas, simulando licitações que na verdade não existiam. As notas eram utilizadas para a ex-presidente da Câmara de Cuiabá se apossar dos valores. Chica Nunes é apontada ainda como a responsável por fraudar 107 processos licitatórios entre os anos de 2005 e 2006, quando era presidente da Câmara Municipal de Cuiabá.

 

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