TJ terá acesso a base de dados do Detran

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Por Folhamax em 16 de Maio de 2018 ás 07:04

A corregedora-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Aparecida Ribeiro, assinou o termo de cooperação técnica 006/2017 com o Departamento de Trânsito Mato-grossense (Detran-MT). A assinatura foi feita na tarde desta terça-feira (15), junto ao presidente do órgão estadual, Thiago França Cabral, no Palácio da Justiça. O objetivo do acordo é liberar o acesso dos magistrados ao banco de informações do Detran-MT.

A parceria trará mais agilidade ao Poder Judiciário e ao Detran-MT uma vez que o magistrado de qualquer comarca poderá acessar os dados das partes sem a necessidade de provocar/intimar a autarquia do Executivo. “Todo e qualquer atividade que dê agilidade à prestação jurisdicional é importante. Primeiro porque beneficia a sociedade que requer os serviços da Justiça. Segundo que teremos uma facilidade maior com esse convênio na tomada de decisões dos juízes. Eles podem conferir as restrições de cada parte direto com o Detran, sem a necessidade de oficiá-lo. Pois esses ofícios geram morosidade, não se fazem no mesmo dia. Então com o acesso aos dados o magistrado pode fazer o despacho direto do seu gabinete“, ponderou a corregedora.

O presidente do Detran-MT explicou que o termo de cooperação técnica é um avanço significativo, pois trará celeridade na prestação jurisdicional a sociedade. “Esse termo possui uma representatividade e importância muito grande, pois une o Detran que também é um órgão que presta serviços à sociedade. A partir da assinatura desse termo nós integraremos as informações que existem na nossa base de dados junto ao Judiciário. Dessa forma, o poder não precisará provocar/oficiar a nossa autarquia em busca de informações. Queremos garantir uma maior celeridade e eficiência na prestação da justiça”, comentou.

O termo prevê o desenvolvimento de ações e projetos voltados para a integração de informações recentes a consultas e envios de inclusões e baixas de restrições judiciais. Além de acesso as bases corporativas de dados – observando as limitações técnicas e legais.

 

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