Fórum Sindical não concorda com RGA de 2% e avalia greve geral

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Por Midia News em 28 de Novembro de 2018 ás 06:54

O Fórum Sindical, que representa o funcionalismo público do Estado, criticou a decisão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em permitir que o Governo pague apenas 2% dos 4,19% da Revisão Geral Anual (RGA) previstos para serem concedidos ainda em 2018. A decisão foi tomada durante julgamento nesta segunda-feira (26).

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma), Oscarlino Alves, o Fórum Sindical vai se reunir hoje (27) às 14h para avaliar “cenários e conjecturas”. Segundo o sindicalista, a deflagração de uma greve geral não está descartada. Eles vão aguardar, porém, a decisão do Tribunal de Justiça sobre os dois mandados de segurança para obrigar o Estado a pagar a revisão na totalidade.

 “Estamos na expectativa que os mandados de segurança nos dê um ganho de causa. Caso não aconteça desta forma, será levado em assembleia geral para a base decidir se faz greve ou não", disse. Oscarlino considerou o julgamento da RGA no Tribunal como "um grande circo".

 “Nós vamos nos reunir para avaliarmos o circo que foi configurado no Tribunal de Contas com aquelas falas de votos muito confusas. Assistimos a um picadeiro. O servidor público estava na plateia enquanto os atores estavam representando”, afirmou.

Conforme a decisão do TCE, que seguiu parcialmente o voto do relator Isaías Lopes da Cunha, os servidores devem ter os 2% porque se trata de revisão das perdas inflacionárias. Os 2,19% pretendidos a mais, segundo o relator, configuravam ganho real.

Esses 2%, porém, só poderão ser repassados aos servidores depois de o Estado cumprir algumas obrigações constitucionais, como quitar os salários dos funcionários públicos no mês trabalhado e fazer em dia os repasses aos Poderes. Oscarlino criticou o fato o Tribunal de Contas não ter se manifestado antes sobre a Lei Ordinária Estadual nº 10.572/2017, que estabeleceu o pagamento da RGA em 4,19%.

 “A gente não viu uma ação o Tribunal de Contas de forma preditiva, fazendo aconselhamento e colocando o parecer deles de forma antecipada. Deixou as coisas acontecerem e esse desfecho está acontecendo de uma forma muito vexatória”, afirmou.

 “Que palhaçada que é essa que se manda um projeto para a Assembleia Legislativa, faz uma negociação, sanciona essa lei e chega no final querem revogar a lei, depois de ter planejado, revisto... Por que o Tribunal de Contas não interveio no ano passado?”, acrescentou.

Oscarlino ainda disse que o estouro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um dos grandes motivos para que o TCE não permitisse o pagamento integral da revisão, não é só de responsabilidade do Poder Executivo.

“Esse déficit público que a gente tem, com problemas com fornecedores e atraso de salários, é justamente porque a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas, que é um braço extensor, aprovaram leis lá que corroem a receita. O Estado arrecada, cresce a receita, mais a renúncia fiscal é maior. Ela saiu da casa de R$ 1 bilhão no Governo do Silval Barbosa e subiu para quase R$ 4 bilhões no Governo Pedro Taques”, disse.

 “Falaram [no julgamento] de duodécimo atrasado também. O Estado de Mato Grosso é um dos únicos do Brasil que paga duodécimo com valores fixos. É muito dinheiro sem necessidade sendo repassado anualmente para os Poderes”, afirmou. 

 “Cada um está defendendo sua fatia no bolo fiscal e quem tem grande relevância na execução das politicas públicas do Estado é o Poder Executivo e é o que mais está sendo massacrado. Nós temos sido a senzala, o chicote tem sobrado só para nós”, pontuou.

 

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