Justiça julga ilegal greve do sistema socioeducativo

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Por RepórterMT em 15 de Maio de 2018 ás 06:45

A desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), declarou ilegal a greve dos servidores do sistema socioeducativo iniciada no último sábado (12). Os servidores cobram melhorias nas condições de trabalho, principalmente nos setores estruturais que abrigam menores infratores. Conforme apurado, o sindicato avisou a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), que na última quarta-feira (9) foi decidido em assembleia-geral extraordinária a deflagração de greve.

Conforme a decisão, em caráter de urgência, a greve é ilegal pois os serviços prestados pelos servidores estão relacionados à segurança pública, o que limita o movimento grevista pleiteada pelo sindicato. “Evidencia-se, portanto, que o direito constitucional à greve por servidores públicos ocupantes de cargos da estrutura de segurança pública sofre severas limitações, de modo que o movimento grevista a ser deflagrado pela categoria representada pelo sindicato requerido, ao menos em sede liminar, deve ser declarado ilegal”, escreveu a desembargadora.

Recentemente foi noticiado pelo  a tentativa de fuga em massa de vários menores infratores do sistema socioeducativo. A tentativa de fuga foi realizada em horário de almoço dos menores apreendidos. Vários agentes foram agredidos e a situação foi flagrada pelo circuito interno de segurança.

Além da falta de segurança para os servidores, o sindicato também cobra melhores condições estruturais nas prisões. Esgoto, lixo e unidades velhas são os principais problemas apontados pela categoria.

O movimento sindical esteve na tarde desta segunda-feira (14) na sede do Ministério Público Estadual (MPE), para entregar um dossiê contendo todos os problemas do sistema socioeducativo. Ainda na decisão da desembargadora, ficou estipulado que a secretaria e a categoria resolvam os problemas por meio de conciliação.

“Considerando a importância dos direitos contrapostos nesta lide, e, não obstante a reversão da paralisação paredista através deste pronunciamento judicial de natureza liminar, à vista da Resolução n.º 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, determino que as partes se submetam à audiência de conciliação junto ao Núcleo de Conciliação deste Sodalício”, consta na liminar.

Tanto o sindicato, quando a secretaria foram notificados da decisão e da recomendação de resolver os problemas em audiência de conciliação.

 

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