MPE investiga irregularidades em escolas militares de Mato Grosso

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Por HiperNotícias em 25 de Novembro de 2018 ás 07:19

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) instaurou um inquérito para investigar supostas irregularidade no credenciamento em escolas militares do estado. Reserva de vagas para dependentes de militares e cobrança indevida de taxa de inscrição em seletivo figuram como as principais demandas apuradas por meio do Núcleo de Defesa da Cidadania da Capital.

Conforme a portaria, a Escola Estadual da Polícia Militar Tiradentes “Cabo Israel Wesley Prado de Almeida”, em Juara (696 Km de Cuiabá), passará por investigação. A suspeita é de que a instituição estaria agindo em desacordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, uma vez que a unidade educacional estaria reservando vagas para dependentes de militares.

Não sendo o bastante as “cadeiras marcadas” para alunos, o documento aponta, ainda, a possibilidade de o princípio da isonomia constitucional estar sendo ferido diante da indicação de diretores por meio de escolha própria da corporação. 

Na portaria, o Colégio Estadual da Polícia Militar Tiradentes – Cuiabá também estaria afrontando a Constituição Federal. Os apontamentos dão conta de que a unidade de ensino estaria cobrando taxa de inscrição no processo seletivo de seus alunos, o que está em desacordo com o artigo 206 da Carta Magna.

 “Pelo exposto, observa-se que os fatos narrados violam, em tese, o que é estabelecido na Constituição Federal (art. 206), LDB (art. 71, inciso III da Lei Federal n. 9.394/1996), e Lei Estadual n º 7.040/98 (art. 4º), exigindo-se a atuação deste Ministério Público”, narra trecho do documento.

 

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