Policiais civis e agentes prisionais vão a Brasília contra fim de aposentadorias especiais

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03 de Julho de 2019 ás 06:49

Policiais civis, escrivães, investigadores e agentes prisionais de Mato Grosso foram mais uma vez a Brasília protestar contra o fim das aposentadorias especiais para as categorias que trabalham em áreas consideradas perigosas, uma das medidas da Reforma da Previdência, proposta pelo Governo Federal.  Uma caravana com cerca de 300 servidores saiu de ônibus do Estado com destino à Capital Federal, para uma manifestação nacional na manhã desta terça-feira (2).
 
A manifestação contou também com representantes sindicais da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Sistema Prisional e Sistema Sócio Educativo. Eles se reuniram no anexo II da Câmara dos Deputados, para conversarem com parlamentares da bancada do Governo em mais uma tentativa de negociação sobre alguns pontos do Projeto de Reforma da Previdência, que conforme pontuam, tiram direitos dessas categorias.
 
De acordo com a presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de Mato Gross(Sinpol-MT), Edleusa Mesquita, no período vespertino estava marcada uma reunião com o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas os representantes nacionais da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) e União dos Policiais do Brasil (UPB), que foram participar da audiência com o parlamentar, não foram recebidos por ele.
 
A agenda das lideranças sindicais, que chegaram um dia antes em Brasília para tentar sensibilizar os parlamentares sobre as consequências da reforma para os policiais, foi buscar o diálogo, em especial com os parlamentares que fazem parte da Comissão Especial da Reforma da Previdência.
 
O deputado federal Marcelo Freitas (PSL-MG), responsável por analisar a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que é delegado da Polícia Federal, definiu uma sessão plenária para discutir o assunto, de modo que os deputados possam ouvir as ponderações dos dirigentes sindicais.
 
Se aprovado, o relatório decretará o fim das aposentadorias especiais para as categorias que trabalham em áreas consideradas perigosas, penosas ou de alto risco. Esta é a síntese do descontentamento dos policiais civis, que mencionam o fato dessa condição ter sido mantida para as polícias militares e Forças Armadas, e argumentam que o alto risco em serviço afeta igualmente todas as polícias.
 
Os policiais civis contestam a instituição de idade mínima, de 55 anos, para aposentadoria de homens e mulheres. O aumento do tempo de contribuição e efetivo exercício do cargo, isto é, 25 anos de polícia e 30 anos de contribuição para ambos os sexos, também é uma alteração questionada.
 
O Sindicato alega que a proposta não reconhece o tempo referente ao serviço militar; eleva a alíquota previdenciária (inclusive dos aposentados), que hoje é de 11 %, passando para 14% e podendo chegar até 22% de imediato; limita o direito à paridade e integralidade apenas para quem ingressou no serviço público até 2013, mantendo este direito para os militares; limita a pensão por morte em serviço; e impõe um clima de insegurança ao não criar mecanismos de estabilidade constitucional.
 
Os manifestantes acreditam que poderão sensibilizar os membros da comissão responsável pelo Relatório da Reforma da Previdência, levando-os a reconhecerem que o fato dessas categorias não serem militares não as isenta de executar uma atividade de risco no desempenho de seu trabalho. “E nada mais justo do que sermos reconhecidos como tal e termos direito à aposentadoria especial”, enfatizou Edleusa Mesquita.
 

Fonte: Olhar Direto

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