Governo recua de aumentar arrecadação para R$ 11 mi com certificação de madeira

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Por RDNews em 10 de Maio de 2019 ás 06:39

Sob pressão do setor madeireiro, o Governo teve que revogar um decreto que estipulava maior alíquota sobre a emissão de Certificado de Identificação de Madeireira. O governador Mauro Mendes (DEM) tinha a pretensão de arrecadar R$ 11 milhões este ano com o serviço, mas terá que se contentar com os corriqueiros R$ 8 milhões anuais que advém das certificações.

A Lei Complementar de 8 e maio deste ano, de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), que é líder do democrata na Assembleia, retoma a aplicação da alíquota de 0,0157 (cento e cinquenta e sete décimos de milésimos) da Unidade Padrão Fiscal (UPF), que está em R$ 140, sobre a emissão de Certificado de Identificação de Madeira.

“A aprovação da legislação corrige o aumento que havia sido feito por decreto pelo governador. Com isso, o valor cobrado sobre a emissão voltou a ser o aprovado em legislação anterior”, esclarece Dilmar.

O parlamentar avalia que o ideal era nem existir a cobrança para emissão da certificação em torno do setor madeireiro, já que em outros Estados não existe esta cobrança. “Nos outros Estados também não existe Fethab, nem cobrança para emissão de guia ambiental”.

Além dos R$ 8 milhões arrecadados sobre a certificação, o Estado estima arrecadar R$ 21 milhões com os 12% da UPF cobrados sobre o metro cúbico de madeira transportado no Estado.

Dilmar justifica que o setor madeireiro em Mato Grosso é de suma relevância para a preservação ambiental, já que é realizada a extração sustentável, com planos de exploração que preservam a área de floresta por 25 anos até que seja remanejada novamente. “Além disso, são gerados e mantidos mais de 30 mil empregos diretos e indiretos”.

 

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