245 mil pessoas não pagaram IPVA em 2019 e dívida ultrapassa os R$ 73 milhões

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Por Gazeta Digital em 18 de Março de 2019 ás 06:28

Duzentas e quarenta e cinco mil pessoas podem ser inscritas na Dívida Ativa por não terem quitado o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2019. Isto porque os débitos devem ser encaminhados em 180 dias para a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Ao todo, Estado deixou de recolher R$ 73,6 milhões de impostos com os mato-grossenses inadimplentes.

Placas de finais 1, 2 e 3 correspondem a 461,9 mil veículos, que poderiam recolher até R$ 231,3 milhões de IPVA. Contudo, pouco menos da metade dos motoristas quitou o pagamento.

Os inadimplentes ainda podem quitar o débito, que será acrescido de 1% de juros ao mês e multa de 5%, até o limite de 10%. O valor é corrigido conforme o Índice Geral de Preços. Além da multa de 100%, quando o débito é inscrito na dívida ativa continuam sendo cobrados os juros de 1% ao mês.

Há ainda a cobrança do Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Jurídicos do Estado (Funjus) e as eventuais custas de cobrança extra judicial em casos de protesto.

Contribuinte que não quitar o IPVA não conseguirá efetuar o licenciamento do veículo, que é considerada uma infração gravíssima, prevista no artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro. A penalidade é multa e apreensão do veículo.

 

 

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