Ministro prepara programa de recuperação fiscal para MT e mais 4 Estados

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Por Folha de S.Paulo em 28 de Janeiro de 2019 ás 05:35

O ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou a governadores em crise financeira que pretende flexibilizar o entendimento das regras para que possam ingressar no programa de recuperação destinado a estados em situação falimentar.

Segundo pessoas que acompanham as negociações, com o novo entendimento, pelo menos cinco estados poderiam aderir ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal): Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Pará e Goiás. A nova rodada de conversas está prevista para a próxima semana.

Até hoje, só o Rio de Janeiro conseguiu ser aceito. Ainda assim, o governador recém-empossado, Wilson Witzel (PSC), indicou que pretende rever as contrapartidas assumidas pelo estado, principalmente a privatização da Cedae, que deveria ser vendida até 2020. Pelo contrato, a União pode executar as garantias e federalizar a empresa para vendê-la depois.

O maior benefício do programa é o congelamento do pagamento da dívida por três anos, prazo que pode ser prorrogado pelo mesmo período.

No caso do Rio de Janeiro, trata-se de uma ajuda de R$ 30 bilhões, mais R$ 7 bilhões de uma operação de crédito autorizada em 2017. Durante o governo de transição, os sete estados que estão em calamidade financeira —Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Mato Grosso e Goiás— pediram um novo programa que os ajudasse a cumprir as regras de responsabilidade fiscal. As conversas avançaram com a equipe de Guedes nas duas últimas semanas.

Os estados pediram ao ministro pelo menos dois anos de suspensão do pagamento das dívidas com a União e a possibilidade de tomarem empréstimos. Os governadores dizem que Guedes se mostrou aberto ao pedido, mas, nos bastidores, sua equipe fechou a porta para secretários de Fazenda.

A opção oferecida então foi flexibilizar a interpretação da norma, para que os estados possam sanar problemas contábeis que os deixam inelegíveis ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal). Os governadores terão de ajustar despesas com pessoal que, seguindo avaliação dos tribunais de contas estaduais, foram reduzidas. No passado, a prática ajudou os governadores endividados a exibir contas menos negativas. Hoje, essa manobra atrapalha o ingresso no regime de recuperação.

O programa impõe três condições para adesão: a dívida acumulada ser maior do que a receita de um ano; o estado gastar mais de 70% da receita com pessoal e com juros; ter obrigações a cumprir superiores à disponibilidade de caixa. Minas Gerais e Rio Grande do Sul tinham regras mais flexíveis para contabilizar os gastos com pessoal.

Os dois governadores já se comprometeram em enviar novos balanços corrigindo as distorções, o que deve ser suficiente para fazer com que o nível de endividamento permita o enquadramento. Minas enfrenta um déficit orçamentário oficial de R$ 11,4 bilhões, que o novo governo diz passar dos R$ 30 bilhões.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), tomou posse projetando déficit de ao menos R$ 4 bilhões no primeiro ano de mandato. Goiás enfrenta o obstáculo de outro critério, o que exige que a dívida líquida seja superior à receita de um ano.

Segundo a secretária de Fazenda, Cristiane Alkmin, falta ao estado cerca de R$ 1 bilhão para cumprir o requisito. Para isso, negocia com o ministério a contabilização de uma dívida de R$ 1,6 bilhão referente a salários em atraso de servidores e outra parcela com fornecedores.

Há divergências entre os técnicos das secretarias estaduais e alguns assessores de Guedes. Alguns consideram, por exemplo, que as contas atrasadas de Goiás não podem ser incluídas no cálculo porque não existe previsão de efeito retroativo nas regras vigentes.

Para sanar o problema, estudam um projeto de lei complementar que poderia ser enviado ao Congresso caso não seja possível um consenso.

O secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurélio Santos Cardoso, afirma que um grupo de trabalho com técnicos do TCE (Tribunal de Contas do Estado) está avaliando como adaptar a contabilidade dos gastos para liberar o acesso do estado ao regime de recuperação fiscal. Porém, ainda restam dúvidas sobre como o governo gaúcho vai solucionar a necessidade de privatização de ativos.

Leite quer preservar o banco estadual Banrisul, e as demais empresas que poderiam ser vendidas têm valor insuficiente para quitar o congelamento de juros do RRF.

 

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