Vereadores aprovam atualização de programa de incentivo a atração de novos empreendimentos

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Por Ascom/Marcello Paulino em 21 de Junho de 2018 ás 08:20

Ascom/Tarsila Borges

Os vereadores aprovaram na última sessão ordinária, realizada na noite desta segunda-feira (18), o Projeto de Lei Complementar n. 04/18, que trata da atualização do Programa de Desenvolvimento Econômico de Lucas do Rio Verde (Prodel).

A proposta do Poder Executivo é continuar atraindo novos empreendimentos e estimular a expansão e o crescimento das empresas já instaladas, por meio de alguns incentivos fiscais. Segundo o vereador Airton Callai (PSB), a lei que possibilitou o programa de incentivos foi aprovada em 2005 e desde a aprovação, não havia sofrido alterações.

“Quando a lei foi aprovada, discutíamos incentivos para atrair novas empresas, com a atualização, estamos também ofertando benefícios para que as empresas já instaladas possam crescer.” O projeto de lei prevê a isenção de impostos municipais, como IPTU e ISSQN, alíquotas menores no caso dos prestadores de serviços e a isenção de taxas administrativas.

“Essa redução nos impostos faz com que as empresas que já estão instaladas no município tenham um fôlego a mais e possam aumentar a sua capacidade, gerando mais empregos e renda”, ressaltou o vereador. 

A concessão de incentivos é autorizada por uma comissão que avalia o projeto, a quantidade de empregos gerados, o valor do investimento e o valor adicionado, que irá voltar ao município. Para ter acesso aos incentivos, o empresário deve procurar a Secretaria Municipal de Finanças e apresentar o projeto de expansão. 

 

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