Governo vai recorrer de decisão do TCE que veta reajuste salarial, diz secretário

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Por RDNews em 16 de Maio de 2018 ás 07:09

O Governo do Estado emitiu nota, no início da noite desta terça (15), na qual informa que vai recorrer da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que suspendeu o pagamento aos servidores públicos estaduais da próxima parcela do Reajuste Geral Anual (RGA).

Na nota, o secretário-chefe da Casa Civil, Júlio Modesto, afirma que os servidores, que já estão se mobilizando para debater o veto em assembleia, não terão prejuízo, pois já foram pagas as duas primeiras parcelas do reajuste (2,19% em novembro de 2017 e 2,19% em abril de 2018). A decisão incidiria sobre a última parcela, que deverá ser paga em setembro deste ano. 

A decisão cautelar que suspendeu o pagamento da RGA foi definida pelo TCE atendendo a uma recomendação do Ministério Público de Contas (MPC). O fato foi publicado no Diário Oficial de Contas (DOC) desta terça (15). Agora, precisa ser homologada pelo Pleno do Tribunal. O Tribunal de Contas justificou que a suspensão do reajuste tem como objetivo evitar o colapso financeiro do Estado.

No comunicado, o Estado explica que a decisão do TCE afetaria somente a última parcela e o Estado terá 15 dias para se manifestar. Desta forma, Modesto afirma que tomará as medidas necessárias para que a última parcela referente ao ano passado seja paga.

 “Queremos tranquilizar o servidor, pois as parcelas que já estão pagas foram incorporadas ao salário. A próxima é em setembro, então teremos tempo para mostrar ao TCE as medidas que apoiaram a nossa decisão de conceder o reajuste das perdas inflacionárias ao servidor”, informa.

Por fim, o comunicado afirma que Mato Grosso honrou com todos os acordos de aumentos salariais aprovados em 2014 e também garantiu o pagamento da RGA em sua integralidade, de 2015 a 2018, “mesmo com uma crise financeira no país que acabou afetando também o Estado”.

 

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