Atraso nos repasses do Fundeb só ocorreu em MT, diz coordenadora nacional

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Por RDNews em 15 de Março de 2018 ás 08:40

A coordenadora de operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Sylvia Toledo, declarou que não tem notícia de que outros estados tenham efetuado repasses de grande valor aos municípios apenas nos últimos dias do ano como ocorreu em Mato Grosso no fim de 2017.

Sylvia Toledo prestou depoimento, na tarde de terça (13), como convidada na CPI dos Fundos, criada na Assembleia para investigar possível desvio de finalidade do Fundeb e do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) na Gestão Pedro Taques (PSDB). A denúncia foi feita pela Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) sob a alegação que essa transferência tem gerado problemas aos prefeitos que não conseguiram fazer os gastos dentro do período determinado por lei porque o repasse foi feito de modo desordenado.

O foco do depoimento foi a Lei Federal 11.494, que regulamenta a manutenção do Fundeb. Sylvia Toledo destacou que a legislação determina que o repasse dos recursos ao fundo deve ser automático, assim que a arrecadação é realizada e com frequência, no mínimo, semanal.

Segundo ela, a regra vale para a União e também para os estados. Isso porque o Fundeb recebe percentuais de impostos federais e estaduais.

Além disso, Sylvia Toledo explica que no caso dos estados, uma parte de tributos, como ICMS e IPVA, deve ser transferida para o fundo de maneira automática, assim que arrecadados pelo Executivo. Os recursos devem então ser repartidos entre o estado e os municípios, de acordo com o número de alunos sob responsabilidade de cada ente administrativo.

O acompanhamento desse fluxo é de responsabilidade do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. O último registro é de 2008, segundo cadastro dos conselhos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público Estadual (MPE).

Retenção

O relatório encaminhado pela Controladoria Geral do Estado (CGE ) que indica que o Executivo reteve mais de R$ 331 milhões  do Fundeb em 2017. Segundo o governo, o dinheiro foi usado na secretaria estadual de Educação (Seduc) e não houve desvio de finalidade.

 

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