Justiça rejeita pedido de prisão de Temer no caso do Decreto dos Portos

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Por Poder360 em 01 de Maio de 2019 ás 06:56

O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, rejeitou pedido de prisões do ex-presidente Michel Temer e de João Baptista Lima Filho, coronel reformado da Polícia Militar e amigo pessoal do emedebista, no caso que investiga 1 suposto favorecimento à empresa Rodrimar com a edição do decreto dos Portos.

Os pedidos foram feitos pelo MPF (Ministério Público Federal), depois de ambos se tornarem réus no processo por corrupção e lavagem de dinheiro. Os procuradores devem recorrer da decisão contra as prisões.

Segundo o MPF, as prisões são necessárias para “resguardar a integridade das investigações e da instrução criminal, bem como as ordens econômica e pública”.

O INQUÉRITO

 A investigação foi aberta em 2017 pelo relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Roberto Barroso, para investigar o então presidente Michel Temer por favorecimento na edição de 1 decreto para o setor portuário. Entre elas o Grupo Rodrimar, que opera no Porto de Santos.

O decreto ampliou por até 70 anos a duração de 2 contratos entre o poder público e empresas ligadas ao setor. As negociações teriam sido feitas por meio de Rocha Loures, intermediário entre Michel Temer e as empresas interessadas no decreto.

De acordo com o MPF, em troca, Temer teria recebido pagamentos indevidos por meio das empresas Argeplan, Eliland do Brasil, PDA Administração e Participação LTDA e PDA Projeto e Direção Arquitetônica. O montante chegaria a R$32.615.008,47, valor que Dodge pede que seja ressarcido aos cofres públicos.

Em nota, quando a denúncia foi apresentada em dezembro de 2018, Temer disse que “não houve nenhuma irregularidade no decreto dos portos, nem benefício ilícito a nenhuma empresa”.

Além do inquérito dos portos, Temer é réu em outras 4 ações penais, denunciado em 2 inquéritos e investigado em mais 5 casos. Os processos estão divididos na Justiça de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Brasília.

Prisão

Em 21 março, o ex-presidente Michel Temer chegou a ser preso pela Polícia Federal a pedido da força tarefa da Lava Jato em 1 mandado expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

O caso investiga o recebimento de propina em obras da usina nuclear de Angra 3. Os pedidos de prisão têm como base a colaboração premiada do empresário José Antunes Sobrinho, dono da empreiteira Engevix. No depoimento, o empresário mencionou pagamentos indevidos de R$ 1 milhão em 2014.

O ex-presidente foi solto 4 dias depois por decisão do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

 

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