Corregedor do TRE diz que seria justo Selma pagar por eleição suplementar

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Por RDNews em 16 de Abril de 2019 ás 06:28

O corregedor-geral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) Pedro Sakamoto avalia que seria “justo” que a senadora Selma Arruda (PSL) e outros que tiveram o mandato cassado custeiem eleições suplementares que ocorram em razão disso. O custo estimado para uma possível nova eleição ao Senado, em Mato Grosso, é de R$ 10 milhões.

Selma teve o mandato cassado pelo TRE-MT na semana passada por abuso de poder econômico e caixa 2 nas eleições de 2018, quando ela foi a candidata mais votada ao Senado com 678 mil votos. De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral, R$ 1,2 milhão teria sido gasto por ela sem o devido registro, o que teria desequilibrado o pleito.

Sakamoto foi o relator do processo no TRE-MT que determinou a cassação por unanimidade. A senadora ainda pode entrar com embargos de declaração na Justiça Eleitoral estadual e recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes que a punição seja efetivada.

Em 2018, o TSE e a Advocacia Geral da União (AGU) firmaram entendimento para cobrar os custos de novas eleições de candidatos cassados que insistirem em “candidatura inviável”. “Se for essa a decisão do TSE, eu acho uma medida bastante justa porque o dispêndio é muito grande para se fazer uma eleição no Estado. O custo é bastante dispendioso e, se o TSE assim decidir, eu acredito que seja uma medida bastante justa quem deu causa custear isso”, disse Sakamoto.

O diretor geral do TRE, Nilson Bezerra, estimou que uma nova eleição ao Senado deve custar metade das eleições municipais de 2020, que estão em fase de levantamento de valores. Uma eventual confirmação do TSE em período próximo ao pleito de 2020 poderia fazer com que as duas eleições, municipal ao Senado, fossem feitas em conjunto.

“O TRE-MT fez, ao longo dos últimos dois anos, cinco renovações de eleições para prefeito e vice-prefeito em cinco municípios mato-grossenses, então pra gente isso é uma coisa corriqueira e ordinária. É claro que fazer uma eleição ao Senado, caso ocorra a confirmação pelo TSE, é uma eleição muito mais difícil. Estamos falando de uma eleição em todo o Estado”, afirmou Bezerra.

Ele ponderou, contudo, que ainda não há previsão legal para que os custos sejam cobrados de candidatos cassados. O TRE-MT entrou na Justiça, em 2011, para que os valores fossem cobrados de quem deu causa a nova eleição.

“Entretanto, no ano de 2015, a Lei Eleitoral foi alterada e atualmente nós não temos permissivo legal para cobrar essas eleições. Ou seja, ela será custeada integralmente com recursos públicos sem possibilidade nenhuma de ressarcimento por quem deu causa à realização de novo pleito”, declarou o diretor do TRE-MT.

 

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