Silval pagará só 7% do total desviado dos cofres de MT

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Por Gazeta Digital em 05 de Abril de 2019 ás 06:49

A qualquer momento, o ex-governador Silval Barbosa, 57 anos, terá o direito à progressão de regime, saindo da prisão domiciliar para o semiaberto que, em Mato Grosso, é praticamente sinônimo de “liberdade”. O Estado não dispõe de unidade prisional para que o condenado fique livre durante o dia e permaneça na prisão à noite, conforme prevê a Lei de Execuções Penais.

A pena imposta ao primeiro governador preso de Mato Grosso divide opiniões e levanta questionamentos: com todos os benefícios que envolveram o acordo de colaboração dá para dizer que o crime compensou para Silval? Do ponto de vista dos números, há resultados que reforçam as dúvidas.

Levantamento do jornal A Gazeta, baseado em dados da Receita Federal e da Controladoria Geral do Estado (CGE), mostram que o ex-governador Silval Barbosa devolverá cerca de 7% do total do rombo aos cofres públicos, atribuído à organização criminosa liderada por ele.

Em 2017, a CGE analisou a gestão Barbosa e concluiu que o desvio chegava a R$ 1,03 bilhão. No ano seguinte, nova análise feita pela Receita Federal sobre a Operação Ararath indicava um desvio maior, que passa de R$ 1,4 bi. O acordo de delação firmado com o Ministério Público Federal (MPF) obriga o ex-governador a devolver exatos R$ 70.087.796,20. Na prática, o acordo também revelou o tamanho do patrimônio “camuflado” de Silval, já que nas últimas eleições de 2010, a última que concorreu, ele declarou possuir só R$ 2 milhões em bens.

Crimes do ex-governador

 O MPF estipulou que os R$ 70 milhões seriam devolvidos de duas formas: com a entrega de imóveis, avaliados em R$ 46,6 milhões, e com o pagamento em espécie de R$ 23,4 milhões, que devem ser quitados em 5 parcelas anuais de R$ 4,6 milhões, até o ano de 2022.

O primeiro pagamento foi programado para o dia 1º de março de 2018, o segundo venceu na última segunda-feira (1). Em caso de atraso de até 60 dias, Silval tem que pagar multa de 10% sobre o valor da parcela. Se o atraso for maior que isso, o acordo poderá ser rescindido.

Vida pública

 Nem a defesa de Silval Barbosa nem o MPF informam se as parcelas foram quitadas devidamente até o momento. Deixando de lado o preceito da transparência, a 5ª Vara da Justiça Federal em Cuiabá, responsável por receber os valores, alega sigilo. Ao serem questionadas pela reportagem, as assessorias do MPF e da Justiça Federal afirmaram que a delação, que veio a público em agosto de 2017, é sigilosa e que não poderiam dar qualquer informação a respeito.

Professor questiona cálculo do MPF

Para o professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Gustavo Badaró, o acordo de delação premiada pressupõe que haja um cálculo do quanto foi o lucro ilegal do réu. No caso de Silval Barbosa, a lógica não é seguida. Os termos da delação não esclarecem se o MPF calculou o valor a ser ressarcido em cima do que foi desviado ou se houve outro método.

“Se fosse uma sentença judicial isso teria que ser calculado na ponta do lápis. Como é um acordo de colaboração premiada vai o que as partes negociam, mas o que se deveria fazer é indagar aos representantes do Ministério Federal o que eles levaram em conta para estabelecer o total do dano”, questiona Badaró.

Além de pagar um valor supostamente bem menor do que foi desviado pelo grupo criminoso, Silval ganhou o benefício de um regime de progressão de pena “especial”, previsto na lei das delações. Atualmente, o delator cumpre prisão em regime domiciliar “diferenciado” de 3 anos e 6 meses. Em seguida cumprirá prisão em regime semiaberto por 2 anos e 6 meses e, por fim, em regime aberto por cerca de 14 anos e 2 meses.

O ex-governador só ficou efetivamente trancafiado em um presídio, o Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), durante 21 meses de prisão preventiva. Na verdade, Silval acumula dois benefícios. Primeiro, por ser delator, consegue progredir de regime mais rápido, com a redução de dois terços da pena. Segundo, por ser rico e contratar bons advogados, não sofre com eventuais falhas sistêmicas do judiciário.

Defensor vê dois pesos e duas medidas

A realidade de Silval é bem diferente daquilo que vive centenas de mato-grossenses quando se trata de progressão de regime. Para eles, a espada da Justiça é mais firme. O defensor público José Carlos Evangelista, que atua na Vara de Execuções Penais de Cuiabá, calcula que mais de 90% dos reeducandos esperam além do previsto para conseguir a progressão para o regime domiciliar ou para o semiaberto.

“Eu costumo dizer que ao cliente famoso e midiático você estende um tapete vermelho para entrar no Fórum. Agora a um cliente da Defensoria você coloca algemas nos pés e nas mãos para realmente constrange-lo duplamente”.

Evangelista relembra um detalhe simbólico ocorrido há duas semanas, quando viu réus defendidos por ele - homens de origem humilde - serem algemados nos pés e nas mãos, enquanto agentes públicos envolvidos na Operação Sangria eram conduzidos para prestar depoimento apenas com as algemas nas mãos.

Curioso é que, mesmo preso, Silval trouxe prejuízo ao erário. Números do Supremo Tribunal Federal (STF) apontam que a administração pública gasta R$ 2,4 mil por mês com cada detento. Em Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) destina de R$ 1 mil a R$ 5 mil por mês aos reeducandos.

O professor de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Giovane Santin, argumenta que o sentimento de impunidade não pode vir acompanhado da retirada de direitos. O que a população deve pedir, segundo ele, é que todos tenham acesso aos mesmos direitos que Silval teve.

 “Que se estenda o direito daqueles que não possuem recursos, mas não se abrande o direito daqueles que não possuem. O certo não é restringir o direito das classes sociais mais abastadas e sim ampliar os direitos daqueles que não possuem”, afirma Santin.

Outro lado

A reportagem entrou em contato com o advogado Délio Lins, da defesa de Silval Barbosa, mas ele não atendeu ligações e não respondeu mensagens.

 

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