TJ confirma condenação por peculato e enquadra deputado como ficha suja

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Por RDNews em 12 de Outubro de 2018 ás 06:24

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) confirmou, por unanimidade, condenação do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) por peculato, ou seja, desvio de recursos públicos. Com isso, o parlamentar se enquadra na Lei da Ficha Limpa e o também deputado professor Allan Kardec (PDT) pode ser considerado reeleito. Cabe recurso.

O julgamento do TJ se deu em recurso (embargos de declaração) apresentado pela defesa de Fabris. Ele havia conseguido uma decisão liminar inicial para suspender temporariamente a sentença de 6 anos e 8 meses de reclusão. Com isso, pediu registro de candidatura ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e disputou a eleição sub judice.

O TJ, no entanto, revogou nessa quinta a liminar deferida no dia 17 de setembro pelo desembargador José Zuquim, o que representa um duro golpe nos planos de Fabris. Durante a apreciação colegiada do recurso, o desembargador-relator alegou que não houve omissão e que os embargos representariam nova apreciação da matéria, o que não é permitido.

Fabris obteve 22.193 votos nessa eleição e anunciou recurso ao Tribunal Superior Eleitoral para tentar descongelar os votos. Com a suspensão da liminar, no entanto, isso fica mais difícil.

O Pleno do Tribunal também rejeitou por unanimidade, nessa quinta-feira, embargos apresentados pelo Ministério Público Estadual (MPE) na tentativa de aumentar a pena de Fabris. Ainda cabe recurso de ambas as decisões, o que impossibilita a declaração de prescrição da pena, enquadrando o parlamentar na Lei da Ficha Limpa por ter sido condenado por órgão colegiado e amplia a longo prazo a possibilidade dele reverter a situação, beneficiando diretamente Allan Kardec, que registrou 18.629 e já foi anunciado como eleito no lugar de Fabris.

Gilmar Fabris foi condenado com a acusação do MPE de que teria desviado R$ 1,5 milhão quando era presidente da Assembleia Legislativa em 1996. Foi acusado também de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, mas esse crime não era tipificado à época, o que o livrou do aumento da pena.

Outro lado

A defesa do deputado Gilmar Fabris informa que já analisa elementos técnicos do processo para recorrer às instâncias superiores.

 

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