Prefeitos vão cobrar Fex em Brasília nesta segunda para não fechar ano no vermelho

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Por RDNews em 19 de Novembro de 2018 ás 07:15

Uma comitiva de 20 a 30 prefeitos de Mato Grosso e pelo menos mil prefeitos do Brasil vão se reunir com o presidente Michel Temer (MDB) nesta segunda (19). O encontro será na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O presidente da Associação de Municípios do Estado (AMM), Neurilan Fraga, acompanha a comitiva e diz que o pagamento do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) está na pauta de reivindicações para o Estado. "Vamos prestar-lhe uma homenagem e ao mesmo tempo lhe entregar uma pauta contendo vários pedidos, que vão desde o encontro de contas das previdências até o pagamento do Fex de 2018", diz Neurilan sobre a demanda que será apresentada ao presidente da República.

Há risco de, sem o FEX, prefeituras fecharam o ano no vermelho no Estado, aponta Neurilan. No encontro com Temer, lideranças e prefeitos devem solicitar o andamento da pauta apresentada durante a Marcha em Defesa dos Municípios, realizada em maio deste ano.  Entre  os temas estão, o encontro de contas das dívidas previdenciárias, alíquota suplementar/Pasep, precatórios  e outras pendências, além do FEX.

Na última terça (13), Neurilan e o  senador Wellington Fagundes se reuniram com o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Eduardo Marun e, em seguida, com o ministro do Planejanento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, para tratar da liberação do FEX, referente à compensação para os municípios, devido a Lei Kandir, que desonera as exportações.  

Em relação ao FEX, Marun prometeu tratar do assunto com especial atenção, pois o governo está encerrando o mandato, mas vai buscar um caminho para atendimento aos estados e municípios. “Estamos animados com esta possibilidade. Esperamos que o presidente Temer anuncie o pagamento do Fex, principalmente agora, que os prefeitos estão fechando as contas de final de ano. Temos orientado os gestores sobre o planejamento, mas a maioria tem mantido o equilíbrio das contas”, assinalou.

Neurilan adiantou que na terça (20) outra reunião será no Supremo Tribunal Federal, às 10h, com a participação das lideranças e prefeitos. Na pauta, está o pedido de julgamento dos royalties. Os gestores vão entregar mais de 80 mil assinaturas já coletadas pelo movimento municipalista e vão pedir para ser votada com a máxima urgência uma liminar do STF, que suspendeu a redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração de petróleo, os royalties.

Ainda na terça, os gestores vão se reunir às 14h, no  Congresso Nacional com os presidentes do Senado, Eunício Oliveira  (MDB-CE) e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar sobre a votação de matérias de interesse das prefeituras. Junto aos parlamentares, eles devem solicitar avanços de pautas como o Imposto Sobre Serviços-ISS; Nova Lei de Licitações; 1% do Fundo de Participação dos Municípios-FPM; Piso do Magistério; MP do Saneamento Básico; alteração da Lei Kandir e outras pautas em tramitação nas duas casas legislativas.

Recursos do  FEX

Mato Grosso recebe como compensação da Lei Kandir aproximadamente R$ 400 milhões por ano, através do FEX, sendo 25% repassados para os municípios. O agronegócio brasileiro exportou R$ 56 bilhões, em 2017, não pagando ICMS por conta da desoneração estabelecida pela Lei Kandir. Dessa forma, o Estado e municípios mato-grossenses deixaram de arrecadar, somente em 2017, cerca de R$ 7 bilhões. (Com Assessoria)

 

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