Receita aciona PF após acesso a dados do presidente

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Por Notícias ao Minuto em 06 de Abril de 2019 ás 07:40

A Receita Federal informou nesta sexta (5) que acionou a Polícia Federal após identificar o acesso de dois servidores a informações fiscais do presidente Jair Bolsonaro e integrantes de sua família. Segundo o fisco, foi aberta uma sindicância no órgão para apurar as circunstâncias nas quais esse acesso foi feito.

"A sindicância concluiu que não havia motivação legal para o acesso e, por esta razão, a Receita notificou à Polícia Federal ao mesmo tempo em que iniciou procedimento correicional, visando apurar responsabilidade funcional dos envolvidos", informou em nota.

O órgão não deu mais informações sobre os servidores ou sobre quais parentes de Bolsonaro tiveram os dados acessados. Bolsonaro comentou o episódio em uma rede social na noite desta sexta.

"Desde o início do ano passado 2 funcionários da Receita acessaram ILEGALMENTE informações fiscais de minha pessoa e familiares. Procuravam algo para vazar e me incriminar por ocasião da eleição. Sindicância da Receita concluiu não haver 'legalidade para acesso' e notificou a PF", escreveu o presidente.

Em fevereiro deste ano, a Receita também notificou a Polícia Federal após o vazamento de ações de fiscalização sobre autoridades. O pedido foi feito após vir a público a informação de que teria sido aberta investigação sobre o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes e sua esposa, Guiomar Mendes.

A apuração teria como objetivo identificar supostos "focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência" do ministro e de sua mulher.

A Receita reconheceu que Gilmar foi alvo de apuração preliminar interna do órgão. Em nota, o fisco ponderou que não pactua com "ilações de práticas de crimes" e disse que não há procedimento formal de fiscalização sobre o magistrado.

Ao pedir que o presidente do STF, Dias Toffoli, buscasse apuração dos fatos, Gilmar afirmou que os documentos deixariam claro que se trata de investigação criminal, o que "aparentemente transborda do rol de atribuições dos servidores inominados".

Segundo o órgão do Ministério da Economia, o dossiê que trazia os documentos sobre Gilmar foi identificado, bem como as pessoas que tiveram acesso ao procedimento de tramitação restrita. A identificação dos responsáveis pelo vazamento ainda está em apuração, informou.

Dias depois, o secretário especial da Receita, Marcos Cintra, afirmou que a investigação dos auditores fiscais deve se restringir à área tributária. "Não compete à Receita Federal fazer a investigação que foi feita", afirmou Cintra, referindo-se ao caso de Gilmar e Guiomar Mendes.

Cintra também criticou o vazamento da investigação, o que considera ilegal . "Não sei exatamente o que quer dizer com extrapolar mas que houve claramente um juízo de valor naquela avaliação houve. E o ministro [Gilmar] não estava em um processo de fiscalização, ele jamais foi intimado para apresentar a sua defesa."

 

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