Produtores se manifestam sobre mudanças no Fethab

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Por Gazeta Digital em 29 de Janeiro de 2019 ás 06:01

O Fórum Agro, entidade que representa as instituições de Mato Grosso ligadas ao agronegócio, se manifestou pela primeira vez após a aprovação do Projeto de Lei que altera o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A segunda votação do projeto ocorreu na quinta-feira (24), em uma sessão polêmica que também aprovou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estadual e critérios para o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA).  

Em nota emitida pelo Fórum Agro, os produtores alegam que a mudança na Lei “trouxe alterações significativas para o agronegócio do estado, entre elas o aumento expressivo das alíquotas dessa contribuição aos setores produtivos da soja, algodão, bovinocultura e madeira e a inclusão do milho e da carne”. 

O Fórum também argumenta que as lideranças do setor trabalharam para produzir uma contraproposta para o governo, que mantivesse a competitividade e ainda assim aumentasse a contribuição para o Estado. E que o setor “já contribui substancialmente com os impostos arrecadados, mas precisa, assim como a sociedade em geral, visualizar o retorno desses recursos nos serviços essenciais que competem ao Estado fazer”. 

Na nota são mostrados dados do Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), com expectativas de arrecadação em cada tipo de produção e que como resultado “o volume total que o governo pretende arrecadar este ano com os setores da soja, milho, algodão, gado e madeira pode passar dos R$ 971,98 milhões, de 2018, para R$ 1,47 bilhão”. 

Mesmo com o tom de reclamação da nota o Fórum Agro não afirma quais serão as próximas medidas práticas em relação ao tema e que será avaliada a “legalidade das decisões tomadas” assim como acompanhamento mais de perto o “destino dos recursos arrecadados e cobrar para que sejam efetivamente utilizados nas áreas em que serão distribuídos, principalmente nas obras de infraestrutura”.

(Com informações da Assessoria)