Prefeito lamenta trancamento de pauta na Câmara

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Por Redação em 08 de Outubro de 2019 ás 12:17

O manifesto do Prefeito Luiz Binotti começou com um histórico sobre o projeto  de municipalização da rede de coleta de esgoto. O projeto teve início ainda na gestão anterior, e foram destacadas as ações para reduzir os custos do serviço, que terá impacto direto em diversos setores, como a saúde e a valorização dos imóveis beneficiados. Binotti explicou também como seriam feitos os investimentos com a arrecadação obtida com a cobrança das taxas.
 
"Nós reduzimos os custos e criamos um projeto em que o esgoto construído no Bairro Bandeirantes, no Parque das Emas, no Dalmaso e no Industrial fosse feito primeiro. Com o aumento da arrecadação proporcionado pelas taxas de esgoto e pelas contribuições de melhorias o município teria a opção de quitar o financiamento ou investir as novas receitas na expansão da rede de saneamento para toda a cidade."
 
O tom do manifesto se agrava quando o Prefeito revela que recebeu a informação de que os recursos ora aprovados não estão mais disponíveis. "Recebi na semana passada a notícia de que os recursos que a Caixa Econômica Federal disponibilizou através da linha de crédito FINISA chegaram ao fim. Com isso, Lucas do Rio Verde ficou sem este recurso. "
 
De acordo com Binotti, a demora na tramitação do projeto na Câmara de vereadores causou a perda do benefício. "Esse projeto ficou por 4 meses tramitando na Câmara dos Vereadores em discussões intermináveis. Foram incontáveis reuniões na prefeitura, houve uma audiência pública e todo o tipo de discussão nas redes sociais e veículos de comunicação. Cheguei até a contratar um Doutor em Economia da UNEMAT para demonstrar a viabilidade do projeto e o impacto positivo na economia do município. Outros projetos enfrentam a mesma situação. Há na casa de leis projetos que tramitam a cerca de 90 dias e sequer foram colocados para a leitura."
 
Binotti comparou a situação vivida pela administração municipal ao problema vivenciado em Brasília, pelo Presidente da República. "Isso é um problema do país. Assim como o presidente Jair Bolsonaro precisa lidar com os interesses do Congresso Nacional, nós lidamos com o mesmo problema no município. E eu declarei isso em uma entrevista na última sexta-feira. Essa é a realidade dos fatos e quando acusado de que a câmara demora para votar os projetos o presidente decide trancar a pauta, travando de vez o andamento dos trabalhos do legislativo. Não há nenhuma previsão legal do Regimento Interno da Câmara para essa conduta do presidente." 
 
Para o Prefeito, algumas atitudes tomadas na Câmara acabam por trazer perda de tempo, e para ilustrar, ele citou um caso recente.
 
"O presidente ainda utilizou de um documento protocolado pela OAB-MT, questionando a atuação da procuradoria do município. Essa é a segunda denúncia com essa intenção e a primeira foi arquivada pelo Ministério Público. Tentam transformar uma discussão jurídica em um fato político, trazendo velhas provocações de campanha à tona e utilizando isso para obstruir os trabalhos do poder legislativo. Qualquer esclarecimento adicional pode ser obtido por qualquer cidadão, esse processo é público e cabe à justiça tomar as decisões, que certamente serão acatadas de imediato."
 
O prefeito fez questão de destacar a atuação de alguns Vereadores, que entenderam a importância do projeto de universalização de rede de coleta de esgoto, e se colocaram a favor. Ele terminou dizendo que está aberto ao diálogo e lamenta que haja o instrumento da tranca de pauta, o que atrapalha sobremaneira o município, e não apenas a gestão.
 
"Vou me reunir com o presidente da Câmara dos Vereadores e tenho certeza que tudo será esclarecido com diálogo, pois tanto o legislativo quanto o executivo devem colocar o interesse de nosso município e de nossa população acima de tudo."
 
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